Luciana Pombo
De Curitiba
O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF–DF), a Federação Nacional dos Médicos e o Instituto de Defesa do Usuário de Medicamentos (Idum) estão entrando com quatro ações na Justiça contra a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma) por formação de cartel e crime contra a economia popular. A declaração foi dada ontem, em Curitiba, pelo farmacêutico Antonio Barbosa da Silva, presidente do CRF–DF e coordenador do Idum, durante o lançamento da Campanha Nacional em Defesa do Medicamento Genérico.
A polêmica surgiu após a divulgação de um informe publicitário da Abifarma na Revista ‘‘Veja’’ desta semana que orienta o consumidor sobre os riscos da substituição indevida de remédios nos balcões farmacêuticos. Outras propagandas, em forma testemunhal, foram veiculadas nas emissoras de televisão nos programas de Fausto Silva (Faustão), Carlos Roberto Massa (o Ratinho) e Augusto Liberato (Gugu Liberato). ‘‘Foram gastos R$ 50 milhões em propaganda. Os testemunhais deveriam ter sido identificados como informes publicitários. Eles são homens públicos’’, argumentou Silva.
Entre os principais argumentos para os processos que estão sendo impetrados na Justiça estão uma ata que teria sido feita durante uma reunião entre gerentes nacionais de vendas dos laboratórios ligados à Abifarma. A ata, conforme Silva, orienta que seja proibida a distribuição de remédios genéricos, influência aos médicos para que não estimulem a venda de genéricos e pede o desenvolvimento de um programa de qualidade contra os genéricos na mídia. ‘‘Não existe outro nome para isso senão formação de cartel. Estão querendo impedir que a população compre produtos similares, com preços mais baixos’’, argumentou ele.
Segundo os dados do Idum, cerca de 75 milhões de brasileiros deixam de consumir os medicamentos indicados para os tratamentos por causa dos preços. As diferenças chegam a 633%. Um antibiótico, por exemplo, com o nome genérico de gentamicina, pode ser encontrado por R$ 7,70 (Geramicina, do laboratório Schering Plough). Já um similar, com o mesmo princípio ativo, é encontrado por R$ 1,55 (Amplomicina, do Laboratório Cibran), uma diferença de 396,77%.
‘‘O que nós queremos é que o médico tenha a liberdade de receitar vários remédios com o mesmo princípio ativo, enquanto os genéricos não ganham o mercado’’, afirmou ele, salientando que, atualmente, 5% do mercado nacional de medicamentos é composto por genéricos. ‘‘Se o médico der ao paciente duas ou três alternativas de medicamentos com as mesmas substâncias, a economia do cliente poderá chegar a 50%’’, ressaltou.
Silva disse ainda que a Abifarma estendeu o cartel das indústrias farmacêuticas com a indicação de assessores e funcionários dentro dos Ministérios da Fazenda e Saúde. ‘‘Existem marginais dentro dos ministérios da Fazenda e Saúde, plantados pela Abifarma’’, acusou ele. A Lei dos Genéricos no Brasil (9787/99) deverá entrar em vigor em fevereiro de 2000. Até lá, todos os laboratórios deverão se adequar às normas federais que exigem que 50% da embalagem contenha a marca do produto e 50% o nome da substância.
A expectativa do setor é fazer com que o mercado de genéricos no País cresça 17% em cinco anos. ‘‘Não pode existir confronto entre o medicamento de marca e o genérico. A população tem que ter opção de escolha’’, disse o consultor de marketing no Rio de Janeiro, Marcos Ferreira.Entidades estão propondo quatro ações judiciais contra a Associação por causa da publicidade que desestimula o comércio de remédios genéricos
José SuassunaPolêmicaSilva: ‘Se o médico der ao paciente alternativas de medicamentos a economia pode chegar a 50%’

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