Rubens Burigo Neto
De Curitiba
O Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal (CRF-DF), a Federação Nacional dos Médicos e a organização não-governamental Instituto de Defesa do Usuário de Medicamentos (Idum) vão à Justiça contra a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Abifarma). No entender das três entidades, a Abifarma cometeu um ‘‘absurdo’’ ao publicar, na edição desta semana da revista ‘‘Veja’’, um informe publicitário alertando a população de que ‘‘a chamada Lei dos Genéricos, por enquanto, está apenas abrindo campo para a ação de oportunistas irresponsáveis’’.
Anúncio com o mesmo enfoque também foi veiculado na televisão, como um testemunho do apresentador Fausto Silva, no ‘‘Domingão do Faustão’’, da Rede Globo, no último domingo. O texto publicado pela Abifarma diz que ‘‘muitas farmácias estão utilizando tal classificação técnica para promover a pura e simples substituição de remédios’’. A mensagem institucional da Abifarma dá a entender que o consumidor que optar por genéricos agora, estará correndo o risco de comprar um remédio falso. A assessoria de imprensa do CRF–DF afirma que a Abifarma está tentando ‘‘confundir as pessoas’’, ‘‘com a afirmativa de que genéricos não existem, sem esclarecer que a nova lei não retira do mercado os remédios já existentes e que foram devidamente registrados no Ministério da Saúde.
A disputa de mercado que a indústria farmacêutica está travando com campanhas a partir da aprovação da lei dos genéricos já acabou em representações no Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade), por formação de cartel. O Conselho de Farmácia do Distrito Federal bancou a denúncia contra 20 laboratórios farmacêuticos sob o argumento de que eles infringiram a lei, e o Cade acatou. Do Cade, a queixa deve seguir à Secretaria de Direito Econômico para apuração, com recomendação também para análise do caso pelo Ministério Público.
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVS) informou ontem à Folha que já estão sendo analisados 15 pedidos de registro de genéricos. Ao contrário do que consta da publicidade da Abifarma na revista ‘‘Veja’’. Segundo estimativa da assessoria, deve demorar pelo menos quatro meses para o primeiro registro ser concedido.Entidades vão acionar Justiça contra anúncio da indústria farmacêutica de que Lei dos Genéricos pode levar ao consumo de remédios falsos
Arquivo FolhaA favorConselho de Farmácia, federação de médicos e uma ONG lançam hoje campanha em defesa dos medicamentos genéricos

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