São Paulo, 08 (AE) - O Departamento de Procedimentos Administrativos (Proced), da Secretaria Municipal dos Negócios Jurídicos, abriu um processo que pode determinar a demissão do ex-deputado estadual Hanna Garib, cassado na semana passada, do cargo de contador, pelo qual entrou no funcionalismo público municipal, por concurso, em 1976. O processo aberto pelo Proced deverá investigar o possível desrespeito do ex-deputado e ex-vereador à Lei 8.989, o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, que determina as normas de conduta que o funcionário deve seguir.
O inciso VI do artigo 189 do estatuto diz: "Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que receber ou solicitar propinas, comissões ou vantagens de qualquer espécie, diretamente ou por intermédio de outrem, ainda que fora de suas funções, mas em razão delas". Hoje de manhã, a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Paulo enviou ofício à Secretaria dos Negócios Jurídicos pedindo a abertura do processo de demissão de Garib. Mas, segundo o Proced, o pedido não altera em nada a situação, uma vez que o processo já havia sido aberto.
Para a presidente do sindicato, Claudete Alves da Silva Souza, as atitudes de Garib mancharam a imagem dos funcionários públicos municipais. "Os munícipes dirigem-se aos servidores achando que todo mundo é corrupto", alega. O processo aberto pelo Proced tem prazo inicial de 90 dias para conclusão. Se for demitido, Garib perde direito à aposentadoria como servidor. A reportagem procurou hoje o advogado de Garib, Alberto Rollo, para comentar a abertura do processo, mas não obteve resposta até a noite. (Rogerio Wassermann)

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