Os gastos extras para análise de projetos de implantação de usinas energéticas no País devem ser custeados pelo setor elétrico e pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A reivindicação é da Associação de Entidades Brasileiras de Meio Ambiente (Abema), que congrega o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama) e os órgãos estaduais de fiscalização do setor.
A posição da Abema foi definida em um encontro realizado em Joinville (SC), na última sexta-feira, e é uma resposta das entidades à medida provisória do governo federal para enfrentar a crise de energia. A União quer flexibilizar as regras ambientais para a implantação de novas matrizes energéticas (como termelétricas e hidrelétricas), afrouxando o controle ambiental. As entidades ambientais devem definir uma posição sobre o assunto no dia 30 de junho, quando o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) conclui um relatório final que vai avaliar sugestões como a feita pela Abema.
Na medida provisória do governo federal, os órgãos ambientais teriam um prazo de seis meses para analisar novos projetos. Como o tempo é curto, as entidades decidiram que, para aprofundar os projetos, antes de conceder as licenças, será preciso realizar exames específicos. ‘‘E cabe às concessionárias de energia, a Aneel e outros envolvidos nos empreendimentos custear estes gastos’’, disse o secretário estadual do Meio Ambiente, José Antônio Andreguetto. Também ficaria nas contas das concessionárias o acompanhamento técnico das obras.
A Abema também vai pedir que a Aneel e as concessionárias montem um mapa das matrizes energéticas que podem ser exploradas em cada Estado. Assim, será possível saber se o potencial de determinada região é para a instalação de uma terméletrica movida a gás ou a carvão. ‘‘Esse perfil já deveria ter sido traçado há muito tempo’’, criticou Andreguetto.

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