São Paulo, 01 (AE) - Os analistas de mercado estão preocupados com as próximas operações de incorporação de empresas privatizadas. A Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec) entrou com representação no Ministério Público pedindo que as operações de incorporação de empresas privatizadas sejam avaliadas.
Pela legislação societária, os compradores nos leilões de privatização têm direito a abater como despesa em seus balanços o ágio pago sobre o valor patrimonial das companhias, num prazo de 5 anos. Assim, economizam impostos cobrados sobre os lucros. Mas o ágio só pode ser integralmente abatido se houver uma operação de incorporação, fusão ou divisão que envolva a empresa privatizada.
"É necessária regulamentar o assunto, porque muitas operações devem ocorrer e podem prejudicar os acionistas minoritários", diz o presidente da Abamec São Paulo, Antonio Carlos Colangelo, que sugere que as operações sejam regulamentadas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Até agora, duas empresas privatizadas - Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) e Telesp - fizeram operações de incorporação para beneficiar-se do desconto do ágio. Calcularam o valor do benefício fiscal e, na incorporação, colocaram o valor numa troca de ações como um capital dos controladores.
Em 29 privatizações ocorridas entre 97 e 99, a economia de impostos poderá chegar a R$ 7 bilhões (já considerando o valor presente do benefício fiscal, que ocorrerá em 5 anos - o valor inicial é de pouco mais de R$ 9 bilhões).
A Abamec já havia protestado contra o primeiro modelo de incorporação feito pela CPFL, que incluía dívidas dos controladores que seriam incorporadas pela empresa operacional. O modelo de incorporação feito pela CPFL foi modificado mais tarde.
No caso da Telesp, segundo Colangelo, "já houve avanços", porque os controladores incluíram uma cláusula que permite acertos entre o valor presente calculado para o benefício fiscal e a economia efetiva de impostos para as empresas. Mas o ideal, segundo o presidente da Abamec São Paulo, seria que os próximos processos fossem amortizando o ágio ao longo dos 5 anos permitidos, em vez de calcular arbitrariamente um valor presente para o benefício fiscal.
Para Colangelo, se não houver regras para as operações de incorporação do ágio, as próximas operações poderão ser lesivas aos acionistas minoritários. Grande parte das empresas privatizadas tem ações bastante líquidas nas bolsas de valores e grande número de acionistas minoritários.

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