Porto Alegre, 22 (AE) - A Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais (Abamec) Extremo Sul divulgou hoje documento em que condena o projeto apresentado pelo governo gaúcho de elevar de três a cinco pontos porcentuais a alíquota de Imposto sobre Circulação Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, bebidas, cigarros e telecomunicações.
De acordo com a carta, encaminhada ao governador Olívio Dutra (PT), a medida provocará aumento de preços, deslocará o consumo a outros Estados, reduzirá a atividade econômica local e estimulará a sonegação e o contrabando.
Há dez dias, o governo anunciou um pacote tributário e previdenciário para conceder um abono salarial de R$ 70,00 aos funcionários públicos que ganham até R$ 1 mil mensais. A iniciativa inclui o fim da participação do Estado no financiamento da assistência médica dos servidores que ganham acima de R$ 500,00, a elevação do piso salarial de R$ 161,60 para R$ 300,00 e o estabelecimento de um teto de R$ 7 mil para os vencimentos pagos pelo Executivo.
A entidade defende ainda "uma reforma tributária que abranja todos os níveis da administração pública e privada, de caráter permanente e não somente emergencial". Conforme o documento, assinado pelo presidente Lúcio Flávio Sesti Paz, União, Estados e municípios devem ter postura compatível "com a exigida do setor privado", adequando as estruturas e gastos "a níveis razoáveis que lhe permitam prestar um bom serviço público".

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