Washington, 18 (AE) - O projeto de lei para limitar as importações de aço nos Estados Unidos, que a Câmara dos Representantes aprovou ontem por ampla maioria, deve morrer no Senado, dispensando o presidente Bill Clinton da promessa que fez de usar seu poder de veto.
Mas, com a explosão do déficit comercial dos Estados Unidos alimentando os clamores protecionistas dos sindicatos e de alguns setores da indústria no limiar de mais uma campanha presidencial, a votação na Câmara pode se tornar o prelúdio de uma reforma da seção 201 da lei de comércio norte-americana, que autoriza o executivo a restringir importações sob certas circunstância para salvaguardar os interesses econômicos do país.
Ao contrário do projeto de lei votado esta semana pela Câmara, que a Casa Branca e a liderança republicana na Câmara denunciaram como incompatível com as obrigações internacionais dos EUA, a legislação sobre salvaguardas obedece às diretrizes da Organização Mundial de Comércio (OMC).
A representante de Comércio da Casa Branca, Charlene Barshefsky, já indicou a disposição da administração Clinton de trabalhar com o Congresso num projeto do senador Carl Levin , democrata de Michigan, que pretende reduzir o elevado padrão de exigência que a legislação atual impõe para a concessão de alívio à indústria nacional que se sente injustamente lesada pelo súbito crescimento das importações dos produtos que fabrica. A seção 201 estabelece que o peticionário demonstre perante a Comissão de Comércio Internacional (ITC) que a importação do produto do qual se queixa é causa de "prejuizos substanciais"e provoca "disrupção" no setor.
"Desde a aprovação de sua mais recente versão, em 1994, a seção 201 da lei de Comércio nunca foi acionada, porque é muito difícil atender ao critério que ela estabelece para provar danos", disse Harry Kopp, sócio da empresa de consultoria L.A.Motley & Company, que foi recentemente contratada pela Companhia Siderúrgica Nacional.
"Uma nova redação poderá tornar a lei menos exigente e permitir aos membros da ITC uma interpretação mais subjetiva dos pedidos de proteção", acrescentou Kopp, um ex-diplomata que já foi o vice-chefe da embaixada dos EUA em Brasília.
A concessão de alívio à indústria nacional sob cláusulas de salvaguarda está prevista pelas regras da OMC. A legislação internacional deixa a cada país a definição dos critérios de ativação de seus mecanismos de salvaguarda, estipulando apenas que o governo que der proteção compense os países lesados pela criação da barreira - necessariamente temporária - ao comércio.
Segundo Kopp, a administração Clinton e os líderes republicanos no Congresso tentarão nas próximas semanas conter a onda protecionista na Câmara usando o projeto do senador Levin como substitutivo, no Senado.
No bojo da nova legislação, o executivo tentará ressuscitar a busca da autorização "fast track"para negociar novos acordos de liberalização comercial, que parece mais morta do que nunca.
Para Kopp, as concessões que a Casa Branca e a liderança parlamentar republicana parecem prontas a fazer às pressões protecionistas são particularmente lamentáveis pelo momento de prosperidade econômica nos EUA em que ocorrem. Ele acredita que elas serão enormemente contraproducentes.
"Os Estados Unidos vivem hoje um momento inigualável de pujança econômica, em que deveria reafirmar sua vocação para o livre comércio e mostrar liderança", disse Kopp à Agência Estado. "Em vez disso, o país parece mais próximo de tomar decisões que retardarão a recuperação da economia mundial da crise financeira, o que é ruim para os próprios EUA, e criarão um terrível precedente político, dando aos parlamentos de outros países que vivem situações econômicas difíceis, como o Brasil, o exemplo e o incentivo para que também recorram ao protecionismo".
Peter Hakim, o presidente do Diálogo Interamericano, vê o forte retorno do protecionismo nos Estados Unidos com a mesma preocupação. "Estamos no auge da prosperidade, podemos ser magnânimos e agir guiados por princípios", disse ele. "Em lugar disso, mostramos que não temos liderança e apelamos para o protecionismo - é uma tragédia".

mockup