A Tiazinha e a Toga
Ronald Schulman
Um pouco de perspicácia e se pode bem entender a campanha açulada contra o Poder Judiciário, agravada agora com a ameaça de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito a apurar supostos desvios da Magistratura Nacional. E não se estranhe o espaço que ganha na mídia, que o gabinete de seu arauto alimenta diariamente divulgando até a correspondência que alguns cidadãos lhe enviam execrando os juízes. Seria ingênuo, principalmente para aqueles que se recordam da história do país nos últimos trinta e cinco anos - e aos que duvidarem basta a pesquisa aos jornais nesse período - acreditar que esses ataques são informados por bons motivos e têm por escopo a melhoria da prestação jurisdicional aos cidadãos.
Por isso que inteiramente sem propósito discutir, como se colheu em recente encontro informal de alguns juízes, a legalidade ou não da tal CPI, porque o parágrafo 3º do art. 58 da Carta Magna exige que para a sua criação exista fato determinado, insuficientes então ilações genéricas e difusas acusações. A questão é bem outra. O político necessita ficar sempre em evidência, pouco importa o preço, tanto mais quando almeja disputar a presidência da República.
Encontra-se, pois, no tema, campo fértil e ribalta amplamente iluminada, porque de fato, como em todos os segmentos do Estado, o Judiciário também apresenta suas mazelas, e amealha muitos inimigos pois com certeza pelo menos a metade dos que lhe bateram à porta - sempre há um perdedor na demanda judicial - ficou insatisfeita. O que não se diz é que por suas deficiências esse Poder é minimamente responsável porque os defeitos estruturais que nublam seu exercício decorrem precipuamente da falta de verbas que lhe devem ser alocadas pelos Poderes Legislativo e Executivo, e seria aqui enfadonho reproduzir estatísticas demonstrando a sua penúria em confronto com outros referenciais primeiro, segundo e até terceiro-mundistas. Eppur si muove, prestando eficazmente seus serviços, e não só em palácios suntuosos, como falsamente se apregoa, mercê dos sacrifícios, abnegação e idealismo da grande massa de juízes.
Não se pode então, irresponsavelmente, enlamear com generalizadas aleivosias uma Instituição íntegra na sua essência, só porque um ou outro de seus quadros é moroso, ou corrupto, ou se rende ao nepotismo, ou gasta recursos públicos em supérfluos e além da conta. Isso existe desde que o mundo é mundo, e em todas as organizações. Em termos comparativos com os outros dois Poderes o Judiciário brasileiro é o que menos tem desses vícios, que aqui remontam à Colônia. Aliás, não por outra razão é tão ciosamente preservado pelos parlamentares o estatuto da imunidade, que se pretende hoje seja até estendida às questões meramente civis. Melhores não são os exemplos que vez por outra sopram do Executivo, quando se noticia barganha de votos para aprovação de matérias de seu interesse no Congresso Nacional ou favorecimentos em licitações, para ficar só nesses dois emblemas.
A campanha, portanto, não tem seriedade, e nasceu apenas porque é útil a uma intenção egoista, que apenas contabiliza votos futuros fiada na proverbial desinformação da população. Para isso nada como apedrejar o bode-expiatório da ocasião (para quem se lembra, o chuchu, em outras épocas, já foi um deles) não importando o efeito deletério causado com a desmoralização de um dos Poderes da República. Se realmente houvesse honestidade de propósitos nos ataques ao Judiciário, não se estaria apenas invectivando contra os juízes-classistas da Justiça do Trabalho, resquício mesmo de uma legislação de inspiração corporativa consoante o pensamento dos ismos de antanho; ou advogando-se a extinção pura e simples desse corpo judicante; ou a dos Tribunais Militares; mas dizendo-se com todas as letras como efetivamente seriam substituídos esses órgãos, e a quem caberia então decidir os litígios que ora lhe são afetos, com o desenho preciso da realocação de competências.
A Justiça Comum, já atulhada de processos, não pode suportar sem custosa renovação de suas estruturas e modernização de seus serviços essa herança. Mas desses ‘‘detalhes’’ não se fala, como também não se mencionam reformas na legislação processual, onde realmente reside a causa primeira da demora na solução das demandas. E não é de ver que recentíssima Medida Provisória vem editada justamente para alargar prazos para o Estado, adiando e dificultando mais ainda a solução das lides que lhe são aparelhadas! Vale, no mínimo, em conclusão, a advertência popular: se ruim com ele, pior sem ele.
Por isso que é necessário, é absolutamente necessário que não só os juízes, que em decorrência de seus misteres tendem desvantajosamente à introspecção, mas o todo da sociedade civil, integrada na linha de frente a Ordem dos Advogados do Brasil, se empenhem na ferrenha defesa do Poder Judiciário. A sua sufocação interessa, e muito, aos autocratas ou vice-reis que almejam o trono, que se opõem à plenitude do Estado de Direito porque esse regime põe devidos limites aos poderes absolutos que julgam ter o direito de exercer livremente sem as peias da lei.
Ah, a Tiazinha! É que uma conhecida revista oferece este mês um ensaio lúdico sobre a própria. A publicação trouxe também, mesmo para quem a adquiriu pela razão primeira, interessante e elucidativa entrevista de ex-ministro da Fazenda, que relata como se tornou ministro em Governo de passado não muito distante. Desse relato se pode intuir, por antigas ligações políticas e empresariais que são notórias, o porquê da maciça cobertura jornalística que a campanha vem merecendo e a dimensão da força e da desenvoltura do arrogante paladino dessa guerra-santa às avessas que se empreende contra o Poder Judiciário. Enfim, cui bono? Elementar, meu caro Watson!
Ronald Schulmann é juiz do Tribunal de Alçada do Paraná

mockup