Questionado sobre como os preços tarifários são definidos pela CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização), o presidente da companhia, Marcelo Cortez, negou que a tarifa seja política. "A tarifa é estritamente técnica, feita em cima dos custos do sistema. Quando a gente discute a modernidade dos ônibus nós podemos acrescentar (custos), mas o sistema logicamente se auto paga", garantiu.
Para o novo edital, a CMTU propôs a implantação de um sistema de gerenciamento operacional que permitiria o controle com indicadores da qualidade do serviço.

Cumprimento de linhas e horários e satisfação dos usuários em relação ao próprio ônibus são parâmetros para as concessionárias
Cumprimento de linhas e horários e satisfação dos usuários em relação ao próprio ônibus são parâmetros para as concessionárias | Foto: Marcos Zanutto



"Queremos fazer metas e que essas empresas atinjam essas metas para que possam ser devidamente remuneradas", disse. Assim, a concessionária receberá conforme alcançar os propósitos reivindicados pelos consumidores. Se a empresa não atingir as metas de satisfação do usuário, diminuirá o percentual de lucro. Segundo o presidente, os parâmetros para as concessionárias serão objetivos: cumprimento de linhas e horários e satisfação dos usuários em relação ao próprio ônibus, como em questões de limpeza.
Dessa maneira, a remuneração pelo serviço teria um percentual que incidiria sobre os custos, menos o de capital - como é feito no contrato atual - conforme resumiu Cortez. "Aquilo que é remunerado sobre o capital também incidia sobre a taxa de administração. Hoje estamos separando isso", afirmou.


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PRAZOS
O processo licitatório tem início de fato com a realização da audiência pública. Cortez disse que mais uma audiência deve ser realizada até "sacramentar esse encaminhamento".
A CMTU recebeu propostas e irá analisá-las até a próxima audiência. Wilson de Jesus, gerente de transportes da companhia, ressaltou que a expectativa é de que a licitação comece na primeira quinzena de novembro. "Nós imaginamos que ainda haverá um período de discussão em torno das principais propostas que apresentamos. O resultado dessa discussão é que finalizará o edital, a minuta do contrato, para que possamos publicá-lo", alegou.

PLAMOB

A licitação deverá sair antes do Plamob (Plano Municipal de Mobilidade Urbana), que, segundo a prefeitura, tem previsão de finalização somente em 2019, o que gerou críticas de fontes ouvidas pela FOLHA.

Fausto Lima, professor de Urbanismo da Universidade Estadual de Londrina (UEL), explica que o plano - exigido pela Política Nacional de Mobilidade Urbana para municípios com população acima de 20 mil habitantes - é responsável por traçar um panorama de como a cidade se movimenta hoje e pode apontar a necessidade de criação de novas rotas e terminais, por exemplo.

"Como se vai abrir uma licitação em cima de algo que ainda não se sabe o que é, se está funcionando atualmente ou não?", questiona o professor.

Na avaliação de Otávio Cunha, presidente executivo da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), antecipar a licitação poderá resultar em "remendos" na concessão. "É muito importante que o Plano de Mobilidade seja o orientador do edital de licitação, porque é ele que vai determinar os conceitos básicos do sistema - que serviços vai atender, previsão de melhorias, mudanças tecnológicas. Há uma série de coisas que precisam ser discutidas amplamente com a sociedade para garantir que o transporte público da cidade vai avançar", explica.

Para ele, a antecipação se faz necessária para que o edital garanta que quaisquer ônus trazidos por diretrizes do plano de mobilidade que possam desequilibrar economicamente o sistema sejam assumidos pelo poder público. "Alguém terá de pagar essa conta", diz.

Sobre a segurança jurídica das concessões, o professor e pesquisador do Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR Carlos Hardt lembra que os editais de licitação devem ser precisos. "O poder público que vai licitar precisa ter o tempo necessário para abrir um edital que não possibilite recursos infindáveis das empresas que ganharem a licitação, fazendo com que a sociedade acabe pagando por atrasos", diz.

Questionado sobre essa divergência de prazos, o assessor jurídico do Observatório de Gestão Pública, Pedro Linares, afirmou que uma das sugestões feitas à CMTU é para que haja uma previsão contratual para modificação desse contrato quando o plano de mobilidade urbana sair. "Temos que fazer com que a população seja chamada antes de fazer a alteração contratual, principalmente em relação à tarifa", propôs.

Já Jesus não acredita em instabilidade jurídica. "Se não estivéssemos no processo de vencimento desse contrato, se estivéssemos no quinto ano de execução, e precisássemos, por força da lei, contratar o plano de mobilidade, nós não romperíamos o contrato. O contrato deverá ser adequado àquilo que apontar o Plano de Mobilidade e isso será previsto", garantiu.

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