Sidney (AE-IPS) - Finalizada sua campanha contra a Iugoslávia, a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) reivindica o mérito de ter defendido o princípio de que as violações aos direitos humanos não é um assunto interno de cada país e, portanto, a comunidade internacional tem o direito de intervir para prevenir a aniquilação de um povo ou de um grupo étnico.
Se acreditamos na reivindicação da Otan, poderíamos com toda a lógica esperar que tais princípios serão, consequentemente, aplicados no resto do mundo. Depois de tudo, os princípios humanitários não são universais?
O argumento que Washington e a Otan usaram para atacar a Iugoslávia foi o de que não podiam ficar de braços cruzados e permitir a continuidade de atrocidades contra os albaneses kosovares.
Porém, a Otan parece estar apregoando uma dupla moral e aplicando um duplo critério. Para começar, a Otan não bombardeou a Croácia quando este país expulsou centenas de milhares de sérvios de sua terra natal.
Por outro lado, um dos próprios membros da Otan, a Turquia, está envolvida numa violenta repressão de sua minoria kurda.
Quais são, então, as "regras da ordem mundial" aceitáveis neste tempo?
Se são válidos para todas as nações, por que o direito de intervenção humanitária não é aplicado ao meu país, o Timor Oriental, cuja brutal anexação militar por parte da Indonésia em 7 de dezembro de 1975 custou até agora a vida de 200 mil de seus 700 mil habitantes?
Em nossa ilha, como em Kosovo, um enorme poder tem sido desencadeado contra civis inocentes pela força coletiva do Estado. Ser preso sabendo que será torturado e assassinado, não é o mesmo em Kosovo e no Timor Oriental? Ou as vidas na Europa valem muito mais que na ásia-Pacífico?
Não estou argumentando em favor de um bombardeio selvagem contra a Indonésia (porque isso causaria uma perda massiva de vidas inocentes), mas ressaltando que, depois da guerra na Iugoslávia, os princípios da Otan deveriam ser aplicados com coerência.
O presidente da Iugoslávia, Slobodan Milosevic, e importantes dirigentes sérvios estão sendo acusados pela Comissão de Crimes de Guerra. Porém, não se fala em acusar os chefes militares indonésios - muitos dos quais foram treinados em países da Otan - pelas matanças e limpezas étnicas que cometem no Timor Oriental há 23 anos.
Os aliados da Otan exigiram a retirada completa das forças sérvias de Kosovo e a subsequente presença no local de um contigente militar internacional. O mesmo deve ser feito agora em Timor Oriental.
Não existe resolução alguma da ONU que apóie a autodeterminação da população de Kosovo. Porém, a comunidade mundial tem reconhecido o direito de autodeterminação do povo de Timor Oriental em inúmeras ocasiões. Tanto o Conselho de Segurança como a Assembléia Geral da ONU têm condenado a invasão da ilha e exigido a retirada imediata da Indonésia de nosso território.
No final do próximo mês de agosto, uma votação patrocinada pela ONU será realizada na ilha para determinar o seu futuro e é imperativo a presença de uma força multinacional para a manutenção da paz - cuja criação já foi acordada - o quanto antes para verificar a retirada das forças armadas da Indonésia e o desarme dos grupos paramilitares que esse país apóia.
Jacarta anunciou, em 5 de junho passado, que um grupo de 448 policiais indonésios haviam desembarcado em Timor Oriental ao mesmo tempo em que eram retirados cerca de 400 soldados "como parte da preparação" para a votação de agosto. Segundo os indonésios, este grupo de policiais será distribuído em todo o território para apoiar as operações da ONU.
Porém, as experiências passadas demonstram que os indonésios não são dignos de fé no que se refere a retirada de tropas.
Em agosto de 1998, segundo provam documentos levados a conhecimento público, tropas que deixaram a capital, Dili, logo retornaram secretamente ao território de Timor Oriental. Os generais indonésios, como seus homólogos sérvios, são mestres em criar confusão.
Para colocar mais sal nas feridas dos timorenses orientais, o líder de um dos grupos paramilitares que aterrorizou quem quer que apoiasse a independência foi nomeado chefe do serviço de segurança civil em Dili.
Na metade de maio passado, o Congresso dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para atribuir US$ 6,5 milhões para a supervisão da votação de agosto. Porém, o dinheiro ainda não foi entregue e a demora pode reduzir seriamente as atividades da ONU para assegurar um voto livre e limpo.
A Indonésia tem agora a oportunidade de começar um novo capítulo em sua história pós-Suharto colocando um fim na sua conduta vergonhosa em Timor Oriental e permitindo uma votação completamente livre e limpa.
Esta votação também concede ao Ocidente a oportunidade de um novo começo em sua política com relação ao Timor Oriental.
Durante mais de 30 anos, as nações ocidentais apoiaram a ditadura do general Suharto, que não somente desencadeou uma campanha genocida contra o Timor Oriental como também provocou a morte de 500 mil indonesianos quando tomou o podem em 1965.
Ao atuar de modo a assegurar que o povo de Timor Oriental possa decidir seu futuro livre da violência e de intimidações, o Ocidente pode demonstrar sua convicção de que os princípios invocados pela Otan em Kosovo são realmente universais. *José Ramos Horta, Prêmio Nobel da Paz em 1996, é vice-presidente do Conselho Nacional da Resistência Timorense (CNRT).

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