A fiscalização incomoda as empresas, diz diretoria do Unafisco
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terça-feira, 18 de abril de 2000
Por Renato Andrade e Adriana Fernandes 
Brasília, 19 (AE) - A diretoria do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco Sindical) não concorda que a operação-padrão que vem sendo praticada pelos auditores nas aduanas esteja prejudicando o embarque e desembarque de mercadorias no país."Nós estamos apenas cumprindo a lei, o que está por trás disso é que a fiscalização incomoda algumas empresas", justificou a segunda vice-presidente do Unafisco, Nory Celeste Ferreira. O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) entrou ontem na Justiça com uma medida cautelar contra a operação-padrão dos auditores fiscais.
Segundo Ferreira, a operação-padrão significa uma maior fiscalização nas alfândegas brasileiras. Diversas etapas da fiscalização da entrada e saída de mercadorias do país é normalmente adiantada, segundo explicou Nory Ferreira. "Pela Lei temos até cinco dias para despachar uma mercadoria, mas normalmente isso é feito em um dia", disse. Com a operação-padrão, os auditores passam a ser mais rigorosos com o cumprimento de todos os prazos e buscam fazer uma fiscalização mais detalhada das mercadorias destinadas à exportação e importação.
A diretoria do Unafisco ainda está concluíndo um levantamento sobre o que chegou a ser apurado durante os dias em que houve operação-padrão nos portos e que não teríam sido verificados em dias de trabalho normal. A segunda vice-presidente do Unafisco, também não concorda com as acusações de que o movimento dos auditores fiscais esteja prejudicando o desempenho da balança comercial brasileira. "Não temos responsabilidade sobre este ônus, o fraco desempenho da balança comercial se deve à falta de política de exportações do governo brasileiro", rebateu. Ferreira também criticou a posição do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, a quem acusou de não considerar o trabalho dos auditores fiscais de proteção à entrada de mercadorias no país. "Ele não tem essa visão, o secretário só enxerga a aduana como ente arrecadatório", afirmou.
O departamento jurídico do Unafisco está avaliando se caberá algum instrumento contra a medida cautelar protocolada pelo Centro das indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). Ainda não há nenhuma decisão sobre o assunto. A Receita Federal continua evitando pronunciar-se sobre o movimento dos auditores fiscais.


