A dura realidade carcerária nos
distritos policiais da capital
Roberto Antonio Massaro
Neste período de um ano em que estamos designados junto à Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, temos verificado a precariedade na acomodação de presos provisórios e até condenados, nas carceragens dos Distritos Policiais da Capital.
As inspeções permanentes nos Distritos Policiais revelam a necessidade de que sejam desenvolvidos trabalhos, no sentido de minimizar os efeitos dessa situação precária em que são custodiados os presos em distritos, com a pretensão de humanizar as carceragens, as quais não se admite sejam transformadas em verdadeiros depósitos de presos.
Por iniciativa desta Vara de Execuções Penais e por previsão legal foi criado o Conselho da Comunidade, órgão este de caráter comunitário, que logo recebeu a adesão de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, Central de Penas Alternativas, Ministério Público (Centro de Apoio às Promotorias de Execução Penal), Pastoral Carcerária e representantes de entidades evangélicas.
De acordo com a Lei de Execução Penal, no seu artigo 81, é incumbência do Conselho da Comunidade a realização de visitas mensais aos estabelecimentos da Comarca, devendo entrevistar presos e apresentar relatórios ao Juízo da Vara de Execuções Penais. Deve ainda diligenciar para a obtenção de recursos naturais e humanos, objetivando melhor assistência ao preso, em harmonia com a direção da cadeia.
É bem verdade que Curitiba não tem mais a característica de uma grande comunidade, mais sim tornou-se uma verdadeira metrópole, com inúmeros problemas na área de segurança pública e, consequentemente, com a custódia de presos.
A experiência do Conselho tem sido válida e tal iniciativa começou a produzir resultados práticos.
Nas visitas regulares foram constatados graves problemas, desde o aspecto estrutural dos cárceres, até a falta mínima de condições para manter os presos provisórios e os que se encontram condenados.
As dificuldades passam pela superpopulação carcerária, fugas constantes, má-alimentação, problemas de saúde em razão da exposição à umidade, insetos, etc, hostilidade entre policiais e presos, até a falta de assistência jurídica, aliada ao fato de que cerca de 25% da população carcerária nos distritos já se encontra condenada por sentença judicial, cumprindo a pena no próprio distrito, quando deveria estar recolhido no sistema penitenciário.
Uma vez verificados tais desvios de finalidade, os senhores Delegados Titulares passaram a adotar medidas mais criativas, de modo a enfrentar e diminuir os efeitos dessa dura realidade. A conjugação de esforços, da Polícia Civil, com o Conselho da Comunidade, apoiado que está na Seccional da OAB, certamente trará melhores soluções para essa crítica situação. Porém, sem a criação de mais vagas, o problema torna-se de difícil solução.
Em breve será instalado projeto piloto no 7º Distrito da Capital, o qual deverá se estender aos demais distritos, objetivando conferir aos presos melhor atendimento e assistência social, de saúde e assessoria jurídica.
Surgiu, ainda, a idéia de construção ou transformação de um dos Distritos Policiais da Capital, provavelmente o 11º, em um ‘‘Cadeião’’, para recolhimento dos presos provisórios, dentro de condições mais dignas e humanitárias, cujos estudos vem sendo desenvolvidos.
Além da obrigatória participação do Estado, que tem o dever de zelar pela situação dos encarcerados, serão chamados ainda o Município e a iniciativa privada, através da Associação Comercial. O fato é que a sociedade não pode ficar indiferente ao problema, sob pena de pagar um alto preço pela omissão, trazendo maior revolta do encarcerado, fugas e aumentando a violência na Capital.
Por outro lado, é de se reconhecer que o Governo do Estado, através da importante pasta da Secretaria de Justiça, vem desenvolvendo um intenso programa para a construção e inauguração de novas unidades prisionais no Estado, com o objetivo de aumentar consideravelmente o número de vagas no sistema penitenciário e resolver, em médio prazo, o grave problema de superpopulação e falta de vagas. É o que esperamos.
Entretanto, é grande a espectativa deste órgão do Poder Judiciário, que é a Corregedoria dos Presídios, para ver minorados os problemas que afligem a massa carcerária dos distritos policiais, sendo dever deste órgão a verificação do adequado funcionamento dos estabelecimentos prisionais, bem como a exigência de que sejam observados, ainda que em grau mínimo, os direitos dos presos.
Roberto Antonio Massaro é Juiz de Direito da Capital, em exercício na Vara de Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios.

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