São Paulo, 12 (AE) - O consumidor deve esperar para adaptar seu contrato de plano de saúde à lei, recomendou hoje o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Renilson Rehem. A legislação determina que o consumidor tem até o dia 2 de dezembro para fazer essa adaptação. "O usuário dos planos de saúde só deve fazer a adaptação agora caso julgue essa mudança vantajosa", explicou, durante uma reunião realizada , em São Paulo, com integrantes do Ministério da Saúde e dos órgãos de defesa do consumidor.
Segundo Rehem, a espera dá tempo ao Ministério da Saúde para rever alguns pontos da lei, que estão sendo debatidos com o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Para ele, o Ministério da Saúde está disposto a discutir todas as questões polêmicas, como a adaptação. "Temos cinco meses para rever a situação", disse.
Uma das questões polêmicas é a obrigatoriedade da adaptação, que é interpretada de forma oposta pelos órgãos e o governo. Segundo o Idec e o Procon, a mudança é opcional. Para o governo, obrigatória. No entanto, ambos entendem que, hoje, ninguém é obrigado a fazer a adaptação. A adaptação permite que o consumidor escolha entre um dos planos estipulados pela lei, que oferecem uma cobertura maior: ambulatorial (consultas), hospitalar com e sem obstetrícia e de referência (que inclui atendimento hospitalar, ambulatorial e odontológico). A ampliação da cobertura está provocando um aumento nos preços.
Aumentos - Quanto aos aumentos, o ministro da Saúde, José Serra, informou que não há por que haver um reajuste tão grande, pois muitos planos já oferecem uma cobertura similar à obrigatória por lei. "As empresas só podem aumentar quando há uma diferença muito grande entre a cobertura atual e a prevista por lei", justificou.
Mais prazo - A questão da adaptação está no cerne da discussão entre o governo e as operadoras de planos e seguros de saúde. Serra denunciou hoje que as empresas estão "mal-intencionadas". Segundo ele, as operadoras estão obrigando os usuários a adaptarem seus planos. "As operadoras estão demonstrando falta de escrúpulos."
Embora o ministro negue que algumas empresas tenham reajustado seus preços acima de 100% em decorrência da adaptação
Marilena Lazzarini, diretora do Idec, afirmou que alguns dos novos planos que chegaram ao mercado apresentam um aumento de 300%. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) do Ministério da Fazenda é responsável por regular esses preços. No entanto, por falta de uma regulamentação financeira do Conselho Nacional de Seguro Privado (CNSP), não há regras para a adaptação.
"O período estipulado pela lei para a adaptação está acabando e os produtos com registro no Ministério da Saúde só estão começando a aparecer agora no mercado", afirmou Marilena. "O Idec entende que a situação precisa ser debatida, por isso, estamos pedindo que o ministério adie a adaptação para ser feita em três anos."

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