Brasília, DF- Um grupo de 976 municípios deixou de receber as parcelas de março e abril da merenda escolar, repassadas pelo governo federal, porque as prefeituras não prestaram contas do ano passado ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
Os gestores desses municípios foram notificados para apresentar os documentos em 30 dias ou comprovar que deixaram as prefeituras na transmissão de cargo devido às eleições de 2004.
De acordo com o FNDE, autarquia ligada ao Ministério da Educação, o pagamento será feito somente depois de as administrações municipais regularizarem as contas atrasadas e comprovarem a utilização de recursos próprios para pagar a merenda em março e abril. A primeira parcela, referente a fevereiro, é repassada a todos os municípios porque o vencimento é próximo da data final da prestação de contas, segundo a assessoria do FNDE.
O presidente do fundo, José Henrique Paim Fernandes, disse que o interesse do governo não é punir os municípios, mas regularizar a situação.
Roraima foi o Estado em que houve o maior índice de prefeituras ''inadimplentes'' _80% dos municípios não apresentaram as contas até hoje. O menor índice é do Rio Grande do Sul _8,65%.
O orçamento do Programa Nacional de Alimentação Escolar para este ano é de R$ 1,14 bilhão, com a previsão de atender a 36 milhões de crianças matriculadas na rede pública de ensino.
Atualmente, o governo federal repassa R$ 0,15 por aluno do ensino fundamental ao dia, R$ 0,18 por crianças de creches públicas e filantrópicas e R$ 0,34 para estudantes de escolas indígenas.

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