Nove Estados do Nordeste e as cidades da região semi-árida em Minas Gerais devem iniciar este ano obras para garantir o abastecimento de água potável para a população, financiadas com um empréstimo do Banco Mundial (Bird), de US$ 198 milhões. O empréstimo será complementado em US$ 99 milhões pelo governo japonês, exigirá contrapartida, dos Estados, de US$ 33 milhões, e seu desembolso é apenas a primeira parte de um programa que deverá gastar U$ 1 bilhão em cinco anos.
‘‘Nosso objetivo é acabar com a indústria do carro-pipa’’, disse o ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause. Os empréstimos do Bird e do governo japonês devem financiar a construção de açudes e poços, canalização e dessalinização de água potável, além de treinamento de técnicos em gerenciamento de recursos hídricos. ‘‘Queremos mudar a situação atual, em que os mais pobres pagam mais pela água’’, comentou o Secretário de Recursos Hídricos, Fernando Rodrigues.
O secretário lembrou que, em Brasília, por exemplo, a população paga R$ 0,41 por metro cúbico, ou mil litros de água, e, na região do semi-árido, a lata de 20 litros é vendida por R$ 0,50 a R$ 0,70. ‘‘Isso não é justo’’, argumenta o Secretário. O convênio para liberação do dinheiro deve ser assinado no final de abril, e, em maio, o governo começa a autorizar as obras.
O dinheiro do Banco Mundial e do governo japonês (pela Overseas Cooperation and Development Fund - OCDF) servirá, ainda, para criar os Comitês de Bacias, previstos na lei sancionada no ano passado o que permitirá ao governo cobrar pelo uso das fontes de água no País. Os Comitês deverão gerenciar o uso e a cobrança da água, de acordo com a regulamentação que será editada pelo governo federal.
O dinheiro para o programa vai beneficiar o nordeste de Minas Gerais, Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí. O Maranhão, apesar de não estar no semi-árido também receberá uma parcela menor das verbas. ‘‘Além da garantia de realização das obras, esse projeto significa a efetiva montagem do sistema nacional de gerenciamento dos recursos hídricos’’, comentou o ministro Krause.

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