Mesmo com a realização de campanhas permanentes para a eliminação de criadouros do mosquito da dengue, 56 ações relacionadas ao combate à doença tramitam no Juizado Especial Criminal de Londrina. São casos de proprietários de imóveis que não impediram o surgimento de focos do Aedes aegypti.
Até chegar ao Judiciário, moradores e empresários têm inúmeras chances para evitar o processo criminal. De acordo com o secretário municipal de Saúde, Gilberto Martin, na primeira visita dos agentes de endemias, o responsável pelo imóvel é orientado a eliminar os focos. Na segunda visita, caso ele não tenha adotado as medidas cabíveis, é notificado para adequar o local dentro do prazo de, aproximadamente, um mês.
"No retorno [na terceira visita], quando o morador não cumpre as determinações, ele recebe um auto de infração com prazo específico para defesa. Vencido o prazo, se ele não cumpriu nada do que foi repassado pelos agentes anteriormente, o morador recebe uma multa que varia de R$ 400 a R$ 20 mil e o caso segue para a Justiça", explicou Martin. O secretário afirmou que cerca de 50 autos de infração estão em tramitação desde a assinatura do decreto de emergência na saúde publicado em novembro do ano passado. Destes, 15 estão em fase de cobrança.
Apesar do excesso de prazo para a remoção dos focos, Martin destacou que a medida assusta quem não se preocupa com a infestação do Aedes aegypti. "Na medida em que começaram a sair as primeiras multas, as pessoas perceberam que era para valer. O índice de infestação caiu de 8% em janeiro para 2% em abril. O número de casos de dengue também começou a cair antes mesmo de esfriar", ressaltou.
Medidas simples que devem ser adotadas pelos moradores, como a limpeza dos quintais, vedação das caixas d’água e colocação de areia nos vasos de plantas, estão previstas na lei municipal 8.815, sancionada em 2002. A legislação estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores.
No Código Penal, o crime está previsto no artigo 268. Além das 56 ações que já estão em andamento na Justiça, o promotor do Juizado Especial Criminal, Eduardo Matni, informou que outras 134 foram arquivadas nos últimos anos após o cumprimento dos itens estabelecidos em acordo. "Em alguns casos, as pessoas prestam serviço à comunidade, o que acaba sendo educativo", ressaltou. Outras punições também podem ser estabelecidas, como o pagamento de um valor que é destinado ao Tribunal de Justiça do Paraná. Já a pena de detenção varia de um mês a um ano.
A Secretaria Municipal de Saúde mantém as ações de combate à dengue, com visitas aos imóveis e mobilizações em empresas e escolas.(V.C.)

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