Brasília, 20 (AE) - O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) decidiu hoje não renovar o certificado de filantropia de 51 entidades que se declaram de assistência social. A relação com os nomes das entidades que perderam o certificado sairá na edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da União. Quatro entidades garantiram a renovação, entre elas a Fundação São Paulo, responsável pela manutenção da Universidade Católica (PUC-SP).
Segundo o Ministério da Previdência Social as entidades que tiveram o certificado de filantropia cassado têm 10 dias para recorrer da decisão. O ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, tem mais 10 dias para decidir. O caso da PUC está suspenso até 16 de junho, data da próxima reunião do Conselho, porque a conselheira Rosângela Dias Oliveira da Paz, representante da Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) pediu vistas ao processo.
Antes da representante da Abong pedir vistas, o CNAS estava decidido a não renovar o certificado de filantropia da Fundação São Paulo. Isso porque o Conselho descobriu que a entidade estava burlando a lei, ou seja, concedendo menos bolsas gratuitas a estudantes carentes do que deveria. Conforme documento em poder do CNAS, a PUC concedeu, em 1997, apenas R$ 5 8 milhões em gratuidade enquanto para ter o certificado de filantropia e isenção da contribuição previdenciária deveria ter concedido, em bolsas para estudantes carentes, R$ 25,6 milhões no ano.

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