Curitiba- Cinquenta municípios paranaenses constam da listagem do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC) com pendências na prestação de contas de 2004 referente aos recursos da merenda escolar. Se não regularizem a situação, correm o risco ter o repasse de dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) suspenso.
É o caso do município de Cerro Azul (97 km ao norte de Curitiba) que, segundo o assessor Douglas David não recebeu a parcela de março. Os R$ 6,7 mil que a prefeitura recebe, destacou ele, representam pouco menos da metade dos gastos com a merenda escolar. Mesmo assim, diz ele, é um dinheiro fundamental para complementar a alimentação dos alunos.
David afirmou que a prefeitura vai ingressar na Justiça contra a administração anterior que, segundo ele, não deixou a prestação de contas exigida pelo FNDE.
A orientação do FNDE aos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, é que procurem o Ministério Público e protocolem ações civis contra os ex-gestores. O comprovante de ingresso da medida judicial, encaminhado à autarquia, vai garantir o repasse de recursos.
A Prefeitura de Ubiratã (96 km ao sul de Campo Mourão) informou, por meio do chefe de gabinete, Osmar Pires da Silva, que já acertou a situação. O município recebeu as duas parcelas de R$ 10,135 mil e garante que encaminhou a prestação de contas de 2004. O documento havia sido enviado incompleto pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), mas o equívoco, segundo Silva, já foi corrigido.

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