Curitiba - Com 45% dos municípios ainda despejando resíduos sólidos em lixões a céu aberto, dificilmente o Paraná cumprirá a meta de erradicar o problema até 2014, como prevê a Política Nacional de Recursos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal 12.305/10. O diagnóstico sobre a destinação do lixo foi divulgado ontem, no Relatório de Auditoria Operacional - Licenciamento e Fiscalização da Área de Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos no Paraná, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Do total analisado, 23% das cidades são atendidas por um aterro sanitário, 8% têm aterro controlado (fase intermediária entre lixão e aterro sanitário, ou seja, uma solução provisória para um espaço onde antes funcionava um lixão, com a implantação de uma ''manta protetora'' de argila ou grama), 11% não repassaram informações e 13% não dispõem os resíduos no próprio município.
A auditoria foi realizada entre os meses de agosto e novembro do ano passado, nos 21 escritórios regionais (ERs) do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). Os ERs abrangem os 399 municípios do Estado, divididos em 10 mesorregiões.
Conforme o relatório, os principais problemas foram encontradas nos ERs de Jacarezinho (22 lixões e apenas um aterro sanitário), Maringá e Paranavaí (com 18 lixões cada, e sete e seis aterros, respectivamente). Por outro lado, o melhor resultado ocorreu no ER de Francisco Beltrão (Sudoeste), com cinco aterros em funcionamento e nenhum lixão.
Na região de Londrina, estão funcionando cinco aterros: o da própria cidade e os de Rolândia, Arapongas, Primeiro de Maio e Jandaia do Sul. Além disso, sete lixões ainda operam nas cidades de Cambé, Apucarana, Ibiporã, Tamarana, Sertanópolis, Bela Vista do Paraíso e Alvorada do Sul. Outros 14 municípios não prestaram informações.
Problemas
Entre as principais deficiências verificadas pela equipe do TCE estão área de lixão a céu aberto, licença de operação vencida, licença de instalação vencida, ausência de licenças ambientais, poços de coleta de chorume (líquido proveniente da decomposição do lixo) inoperantes, chorume contaminando córregos, entre outras.
O diagnóstico do Tribunal também indica que, entre as 340 áreas de despejo analisadas - aterros ou lixões, usados por 374 dos 399 municípios - um pequeno número está regular. São 118 áreas com licenciamento ambiental (apenas 35% do total verificado), dentre os quais a grande maioria (111) terá de ter sua validade revista e renovada até 2014. A maior parte (65%) opera ou com licença vencida (76 locais) ou sem licença (146 locais).
Segundo a equipe do TCE, as dificuldades dos gestores municipais em obter licenças é um grande obstáculo à criação de novos aterros. Além disso, faltam profissionais capacitados nos municípios para a apresentação de projetos e execução das obras.
''Esses números dão uma noção do volume de trabalho que a autarquia estadual terá nos próximos dois anos, caso o Estado queira ter controle sobre os impactos ambientais dessas áreas. É um desafio até 2014, data definida pelo PNRS'', destacou Adriana Domingos, coordenadora da Auditoria Operacional do Meio Ambiente.
Embora os municípios sejam os responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos descartados em seu território, cabe aos Estados diagnosticar as condições das áreas e garantir o cumprimento dessas questões. No Paraná, essa função é exercida pelo IAP.

Imagem ilustrativa da imagem 45% dos municípios do PR mantêm lixões
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