Londrina – Perto de 400 motoristas de Londrina foram denunciados à Justiça entre janeiro de 2013 e junho de 2014 por conta de crimes de trânsito. Essa estatística, divulgada ontem pelo Ministério Público, inclui desastres automobilísticos que resultaram em morte ou lesão corporal grave, além de casos de direção sob efeito de álcool.
Para discutir a importância da atuação do Ministério Público no combate a esse tipo de crime, o Grupo de Estudos Promotor de Justiça Santa Rita e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) promoveu um workshop cujo tema foi a segurança do tráfego nas ruas e estradas. O evento foi organizado para marcar a Semana Nacional de Trânsito.
O promotor Cássio Mattos Honorato, de Colombo (Região Metropolitana de Curitiba), destacou que o MP pode auxiliar os órgãos fiscalizadores a garantir a segurança viária. "Não vamos aplicar multas, mas fiscalizar os órgãos fiscalizadores de trânsito para ver se estão fazendo o que deveria ser feito. Podemos atuar de forma preventiva e corretiva, na área civil e criminal", explicou.
E justamente por considerar a cultura de segurança no trânsito incipiente no País, ele comenta ser fundamental o papel "catalisador" do MP. "Existe uma ação do MPF (Ministério Público Federal) para garantir que parte dos valores de multas enviadas a um fundo sejam revertidas no aparelhamento e campanhas de trânsito. A instituição também pode cobrar construções de engenharia. Devemos propor e cobrar melhorias", salientou Honorato.
Já nos casos de crimes de trânsito, a atuação do Ministério Público pode ocorrer no sentido de orientar as autoridades envolvidas – Polícia de Trânsito, Rodoviária, Civil – para que todos os meios de prova sejam recolhidos nas cenas de acidentes para facilitar o trabalho de investigação e possível denúncia na Justiça contra o responsável pelo acidente. "Nossa participação vai desde o controle da atividade policial ao desenrolar do processo por si só."
Em Londrina não existe uma vara especializada em crimes de trânsito. No entanto, segundo a juíza da 1ª Vara Criminal Elisabeth Khater, vários casos de mortes no trânsito têm sido julgados em sua esfera, pois grande parte são denunciados como casos de homicídio com dolo eventual. "Isso significa que a pessoa não quis provocar a morte, mas deveria prever o resultado e assumiu o risco. Casos assim acontecem quando o indivíduo ingere bebida alcoólica, dirige e mata alguém atropelado", exemplificou.
Para a magistrada, se a pessoa deixou de fazer o teste do bafômetro, isso conta ponto negativo na ação. "Acredito que quem não deve não teme. Se deixou de fazer o teste é porque fez algo errado", alfinetou.
Para o recém-nomeado diretor de Trânsito da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), Hemerson Oliveira Pacheco, apesar do número de acidentes fatais serem menores na via urbana que nas rodovias, o problema requer atenção. "Certamente o rigor das leis faz que o cumprimento seja maior. Assim, a responsabilidade de fiscalização aumenta, mas sem retirar a responsabilidade do condutor. Na via urbana ficamos mais restritos às questões de circulação, mas os agentes estão preparados para atuarem na fiscalização de embriaguez e outros crimes de trânsito. No caso de ser constatada a irregularidade, precisamos da autoridade policial para realizar o encaminhamento", explicou.

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