Curitiba - Com o objetivo de reduzir a superlotação das carceragens paranaenses, uma comissão formada pela Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania fez um levantamento da situação de mais de 300 presos condenados por tráfico de drogas com penas de até quatro anos e réus primários. As fichas de cada detento foram entregues às Varas de Execuções Penais de Curitiba, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Londrina e Maringá. Os juízes vão analisar caso a caso nas próximas semanas e, então, determinar, ou não, a conversão de pena de detenção para restrição de direitos.
Esse trabalho foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada no início deste ano. Antes, a lei não previa a conversão de pena para os crimes de tráfico, mesmo quando a condenação fosse de no máximo quatro anos de detenção e o réu não tivesse antecedentes. ''Agora, é possível transformar a pena privativa em restritiva de direito. Isso ajuda a deixar os infratores menos graves longe do convívio com os grandes traficantes'', disse o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Juliano Breda. Nesses casos, o condenado a penas menores terá de fazer, por exemplo, trabalhos voluntários à comunidade, recolhimento residencial antes das 22 horas ou pagar uma multa.
Segundo o representante do Conselho Penitenciário do Paraná, Dálio Zippin Filho, dos 2,5 mil condenados por tráfico de drogas no Paraná, 310 estão presos com penas de até quatro anos. ''Verificamos casos em que o detento foi preso por estar com um cigarro de maconha e que, por isso, terá de cumprir de dois a três anos de detenção. Por mês, cada preso no Paraná custa de R$ 2,5 mil a R$ 3 mil'', comentou.
No Paraná, há 14,5 mil presos no sistema penitenciário. Nas cadeias públicas, há quase 15 mil. Zippin explica que com a saída desses 300 presos - 250 homens e 50 mulheres - abrirá vagas nas penitenciárias para aqueles já condenados e que permanecem em cadeias. ''Será uma oportunidade de fazer um remanejamento no sistema prisional paranaense'', acrescenta.
Um grupo formado pela Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Penitenciário e Defensoria Pública do Paraná vai acompanhar o andamento dos processos.

mockup