Londrina - Na tarde de ontem duas equipes de fiscais da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) foram às ruas de Londrina fiscalizar o cumprimento da Lei Cidade Limpa, que passou a valer. No primeiro dia de vigor, foram autuadas 27 empresas - 18 no Calçadão, seis na Avenida Arthur Thomas, uma na avenida Serra da Graciosa e uma na rua Serra da Esperança - ambas na Zona Oeste. Uma empresa de outdoors também levou multa por desrespeitar a legislação.
De acordo com o diretor de Trânsito e Transportes da CMTU, Wilson de Jesus, de modo geral a fiscalização foi tranquila e os empresários autuados não agiram com hostilidade em relação aos fiscais. ''O trabalho vai contiuar por toda a cidade. Iniciamos por estas vias porque sabíamos que encontraríamos várias irregularidades'', disse. Ele afirmou que não há previsão do tempo que será necessário para fiscalizar a cidade toda. ''Isso depende, se não tem muitos locais irregulares o processo é mais rápido'', afirmou. Conforme ele, em alguns lugares o trabalho é mais demorado porque é necessário medir a placa. ''É um trabalho de técnica, para nós não basta exceder o limite, é necessário fazer a medição para calcular a multa e isso leva tempo'', justificou.
Ele afirmou que as próximas regiões a serem fiscalizadas são outras vias do Centro e a Gleba Palhano (Zona Sul). ''Estamos indo com calma, os fiscais disseram que muitos empresários autuados estão colhendo informações para se adequar, mas já foram 12 meses de discussão sobre o assunto'', afirmou.
A multa para aqueles que insistirem nas fachadas irregulares é de R$ 1 mil, sendo que soma-se a este valor R$ 100 por metro quadrado que ultrapassa o limite permitido. ''Aqueles que forem reincidentes após 30 dias podem receber a multa em dobro. ''Se ainda assim o empresário não regularizar a situação, o poder público tem autonomia para entrar no estabelecimento e fazer a retirada do material'', explicou. De acordo com Jesus, as placas de lojas devem respeitar a proporção de 15% em relação à fachada, sendo que o tamanho total não pode ultrapassar 20 metros quadrados.
Em relação aos outdoors, Jesus disse que muitas empresas estão retirando o anúncio, mas deixam a estrutura em madeira em pé. ''Isso não cessa a infração. A lei fala que o engenho não é permitido no local. Em muitos locais a publicidade foi elininada, mas a estrutura foi mantida. Ela deve ser retirada também'', destacou.
Para ficar regularizado o outdoor precisa ser instalado fora do quadrilátero central, em terreno não edificado, com mureta de 50 cm, calçado e limpo. ''Além disso o outdoor não pode ultrapassar cinco metros de altura e o limite do front light é de 12 metros. A distância mínima entre eles deve ser de 110 metros quadrados'', explicou.
De acordo com Wilson de Jesus, as multas recolhidas na fiscalização serão aplicadas no combate à poluição visual e incentivo à manutenção da paisagem urbana.

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