A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep) vai mexer em 200 cargos de funcionários da Casa que estão em situação irregular nos próximos 15 dias. A medida faz parte de um processo de reavaliação de cargos e salários na Alep, que pretende enxugar a folha de pagamento dos funcionários efetivos do legislativo e realizar concursos de acordo com as medidas legais.

Desde março, a Alep analisou 459 processos de funcionários do parlamento, todos efetivos. Dos 200 em que foi constatada alguma irregularidade, 73 são contratados para os níveis de escolaridade básico ou médio, mas ocupavam cargos de um nível de escolaridade acima. Além desses, outros 125 teriam inconsistência na documentação de admissão ou escolaridade.

Também há dois funcionários contratados depois de 1992 sem concurso público – naquele ano a Lei 10.219 passou a determinar que esse procedimento não seria mais válido – e 54 funcionários aposentados cuja análises e correções são feitas com auxílio da ParanaPrevidência e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo a Alep, os funcionários que possuem algum tipo de irregularidade terão prazo de 15 dias para apresentarem sua defesa ou argumentação. Também ficou determinado que será elaborado um novo quadro de cargos e salários, que vai obedecer uma nova progressão funcional, com base em critérios de antiguidade e merecimento.

Com a finalização do novo quadro, o parlamento do estado pretende realizar um concurso público para o preenchimento de cargos necessários, além de reduzir o número de comissionados. Um relatório sobre a situação será enviado ao Ministério Público do Paraná (MPPR).

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