A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, encorajou cada vez mais mulheres na luta contra a violência doméstica. No entanto, a falta de estrutura física, o número reduzido de funcionários e a escassez de profissionais capacitados nos órgãos públicos prejudicam o andamento dos processos. Em Londrina, a Vara Maria da Penha foi criada em outubro de 2010 com a promessa de que se tornaria exclusiva para o atendimento aos casos de violência doméstica. No entanto, a mesma equipe acumula os processos que tramitam na 6ª Vara Criminal.
Segundo a juíza Zilda Romero, cerca de 2 mil ações penais tramitam na Vara Maria da Penha em Londrina. São analisados 2.216 pedidos de medidas protetivas. Outros 1,5 mil inquéritos policiais foram encaminhados e devem ser apreciados para tramitar como ação penal. "Como a cúpula do Tribunal de Justiça achou que não haveria demanda, acumulamos crimes contra crianças e adolescentes, a maioria de abusos sexuais, e crimes contra idosos do Estatuto do Idoso. Já fizemos vários pedidos. O número de processos é tão grande que acaba causando uma morosidade", ressaltou. Conforme ela, processos protocolados em 2012 estão ainda na fase de instrução. "Isso acaba caindo na morosidade e, como consequência, na impunidade dos réus. É isso que nós não queremos que aconteça, que a Lei Maria da Penha caia em descrédito", lamentou.
A Vara Maria da Penha e a 6ª Vara Criminal em Londrina contam com nove servidores, dois assessores, dois estagiários, uma psicóloga, uma assistente social, uma promotora e uma juíza. Para Zilda, seria necessário, pelo menos, o dobro de funcionários, além da destinação dos casos a varas distintas.
A promotora Susana de Lacerda lembrou ainda a falta de estrutura na Delegacia da Mulher em Londrina. "Seria fundamental, se não uma Delegacia da Mulher funcionando 24 horas, ao menos um plantão para as mulheres vítimas de violência para que tivessem um atendimento melhor", frisou a promotora. Mulheres vítimas de estupro que precisam realizar exames específicos também encontram dificuldades no Instituto Médico Legal de Londrina.(V.C.)

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