Rolândia - O coordenador adjunto da 3ª Regional de Proteção e Defesa Civil, major Wilson de Oliveira Paulino, informou que 18 municípios do Norte e Norte Pioneiro registraram ocorrências por conta das chuvas do início da semana e devem atualizar os dados no sistema da Defesa Civil estadual em até dez dias úteis após a ocorrência dos eventos climáticos que provocaram os desastres.
Os dados são utilizados no cálculo dos prejuízos, conforme a normativa que estabelece a situação de emergência quando os valores atingem pelo menos 2,77% da receita corrente líquida anual do município. "Um prefeito pode até decretar a situação de emergência, mas se não atender os parâmetros estabelecidos corre o risco de não receber os recursos. O decreto ainda deve ser homologado pelo Estado e confirmado pela União", esclareceu.
Os gastos dos recursos destinados a recuperação dos municípios ainda são fiscalizados pelo Tribunal de Contas (TC). Além da ajuda financeira, o local afetado pode receber auxílio material, como kits de limpeza, dormitório, alimentação, telhas para residências atingidas e até a instalação de hospital de campanha. Já no caso de calamidade pública, o major explicou que o município confirma que não tem condição de realizar a reconstrução das áreas atingidas apenas com recursos próprios devido a gravidade dos danos, necessitando de verbas estaduais e federais. (R.F.)

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