Brasília, 18 (AE) - A crise econômica já levou 13% das empresas vencedoras em licitações de TV paga a desistirem da assinatura dos contratos. Foram 17 empresas que desistiram dos serviços, num total de 128, que acabaram pagando R$ 8,658 milhões em multas à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A multa corresponde a 10% dos lances vencedores apresentados pelas empresas nas licitações.
Das empresas desistentes, seis iriam explorar serviço de transmissão por microondas (MMDS) e 11 iriam usar sistemas de TV a cabo. Segundo relatório divulgado hoje pelo superintendente de Serviços de Comunicações de Massa, Jarbas Valente, a Anatel já assinou contratos com 70 dos 128 vencedores, sendo 20 em MMDS e 50 em cabo.
Restam 41 contratos a serem assinados com empresas (12 em MMDS e 29 em Cabo) e dez a serem assinados com consórcios (um em MMDS e nove em cabo). Nestes casos, os consórcios têm de constituir empresa específica, antes da assinatura.
Das 17 empresas vencedoras de licitações de TV por assinatura que desistiram de assinar os contratos de concessão com a Anatel, dez foram substituídas pelas segundas colocadas na disputa (quatro em MMDS e seis em cabo), que aceitaram pagar o mesmo valor que a desistente.
Pelos resultados até agora obtidos, a Anatel deverá arrecadar R$ 303,1 milhões com as licenças. Deste total, R$ 71,1 milhões já foram pagos pelas vencedoras e R$ 63,5 milhões serão recebidos futuramente, correspondentes às parcelas restantes devidas pelas empresas que parcelaram os pagamentos.
Dos contratos que ainda serão assinados, a Agência terá direito a receber R$ 159,7 milhões. O valor de R$ 8,6 milhões referente às multas inclui a parte paga e a parte ainda devida pelas empresas punidas.
Em alguns casos, a desistência não significa o abandono do setor pela empresa, e sim uma opção por concentrar os investimentos em algumas cidades, em detrimento de outras. Foi o que ocorreu hoje com a TV Eucalipto, ligada ao grupo Abril, que desistiu das cidades de Diadema e Mauá para concentrar-se em São Caetano do Sul, todas em São Paulo.
Valente previu que, até o fim de março, todos os contratos estarão assinados e terão sido lançados novos editais de TV a cabo e de MMDS.

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