São Paulo, 29 (AE) - O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse hoje que as negociações em torno da reforma tributária estão "avançando na direção do que existe na maioria das constituições, que é deixar no texto constitucional as questões básicas e deixar para a lei complementar as questões operacionais". Malan tem insistido neste ponto, contrariando a posição que vem sendo defendida por parlamentares como Mussa Demes, relator da reforma tributária.
Segundo o ministro, então, já começaria a existir um maior consenso entre os participantes da comissão tripartite a respeito desta visão. "E fazer isso ajudaria a acelerar o processo e não retardá-lo", argumentou o ministro, lembrando que a aprovação da legislação complementar é menos complicada (pode ser feita com um quórum menor). "O trâmite posterior é mais rápido", ponderou.
Malan disse que concluir a reforma tributária em 2001 não significa um atraso porque este sempre foi o prazo com o qual o governo trabalhava para a conclusão deste assunto. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, disse que a comissão tripartite que discute a reforma tributária já se reuniu por mais de 15 horas e as negociações estão avançando. Segundo o ministro, as propostas apresentadas pelo governo são a criação do IVA - com uma legislação única para todo o País, substituindo as 17 legislações vigentes -, de um imposto seletivo sobre Teles, cigarro etc, e de um imposto sobre venda ao varejo municipal.
Malan disse ainda que o governo defende a criação do imposto de movimentação financeira (IMF) em substituição à CPMF, que teria uma alíquota inferior à da CPMF. Esse imposto, segundo Malan, seria dedutível de outros tributos. De acordo com o ministro, existem divergências básicas operacionais, mas algumas propostas - que ele não quis revelar - que estão sendo levadas por secretários de fazenda estão sendo analisadas.

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