Rio, 29 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso fez hoje críticas ao Congresso Nacional e advertências à atuação do PSDB - um partido "que não pode ser dado a gostar de apanhar" - durante seminário sobre social-democracia, promovido pelo Instituto Teotônio Vilela. Sobre a decisão do presidente da Câmara, Michel Temer (PSDB), de não adiar, como queria o governo
a votação do projeto de reforma tributária, ironizou: "Cadê a numerologia?". Segundo ele, a reforma é a "espinha dorsal da Federação".
O presidente atacou a possibilidade de votação antes de um acordo sobre o texto final. "Tem que decidir já, esta semana? Por que, se há cinco anos já devia ter decidido?". "Um erro ali é fatal." Comentando que a reforma do Estado leva, de dez a 20 anos, Fernando Henrique afirmou que não quer governar com "o oportunismo do dia-a-dia".
O presidente defendeu a exclusão da reforma constitucional de temas que, a seu ver, cabem em legislação ordinária. "Para que constitucionalizar imposto, meu Deus do céu?", insistiu. Antes, ele já havia criticado a aprovação, pelo Senado, de um projeto mudando o trâmite das medidas provisórias, que passaram a depender do aval do Legislativo. "Sei que é um exemplo delicado, que confronta o presidente com o Congresso", comentou
alegando que "ninguém pensou na governabilidade". Pelas contas de Fernando Henrique, em quatro meses a pauta do Congresso estará paralisada porque as MPs, daqui por diante, valem por dois meses, renováveis por mais dois.
"Se o Congresso não toma a decisão, tranca a pauta e isto quer dizer que o presidente da República vai fazer a pauta do Congresso, porque há uma, duas, três medidas provisórias por semana." Ele criticou o que classificou de "braço de ferro" e acusou os parlamentares de estarem considerando o presidente da República um autoritário. "Foi aprovado com aplausos", disse, argumentado que os deputados e senadores comemoraram estarem limitando o poder do presidente. "Mas estão limitando a capacidade de a sociedade ser governada."
Ao enumerar as etapas pelas quais o País vem enfrentando sucessivas crises financeiras internacionais, a começar pela mexicana, em dezembro de 1994, Fernando Henrique exaltou o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer), lançado nesta época. O programa foi criticado no relatório da CPI dos Bancos, que concluiu que o governo arcou com um prejuízo que caberia às instituições financeiras privadas auxiliadas com recursos do programa.
A conclusão da CPI rendeu mais um ataque do presidente. " O Proer foi a salvação da lavoura", defendeu Fernando Henrique. "Agora, o Congresso vai lá e fez o que fez." "É duro."
PSDB - Fernando Henrique não mudou o tom ao criticar a atuação do PSDB, de quem reclamou mais divulgação dos programas do governo e maior controle sobre os parlamentares de sua base. "Não temos de ser auto-indulgentes, mas também não temos de ser dados a gostar de apanhar." Ele comentou que, como presidente da República, tem de manter uma atitude de defesa. "Não posso abrir brecha", alegou. "Mas, quem está na militância não pode ter essa atitude permanente de não ver", afirmou para, logo depois, cobrar do partido a defesa dos feitos de seu governo.
Ao referir-se ao orçamento participativo, uma das bandeiras do PT, ele afirmou que sua gestão já adota a medida. "Por que o PSDB não grita que estamos fazendo isso?". "Ou o PSDB assume que temos futuro ou então não temos chance de ganhar as eleições", declarou. E reclamou a definição de um rumo para o partido. "Chamem como quiserem: terceira via, quinta via, o que seja, mas uma via da decência", disse, ao criticar o fisiologismo e o corporativismo, que classificou como as duas principais pragas da política. "A máquina da clientela é ampla do Brasil."
No discurso de mais de uma hora na sede da Firjan, ele lançou farpas ao governador de Minas, Itamar Franco (PMDB). Ao falar sobre o lançamento do programa de privatizações, quando ainda era ministro da Fazenda de Itamar, ele disse que impôs uma ressalva: a de preservar empresas-símbolo de nacionalidade, como a CSN. "Fomos salvos pelo Itamar", murmurou, provocando risos da platéia. "O Itamar privatizou e eu ajudei."

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