São Luís, 29 (AE) - O deputado estadual Francisco Caíca (PSD) encaminhou hoje à Assembléia Legislativa (AL) do Maranhão sua defesa para as acusações de quebra de decoro parlamentar. A defesa, assinada pelo advogado Ivaldo de Oliveira Ricci, baseia-se no pedido de renúncia de mandato solicitado por Caíca e suspenso pelo presidente da AL, deputado Manuel Ribeiro (PSD).
Francisco Caíca é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter assumido, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, a co-autoria do assassinato de Carlindo Sousa Cunha, funcionário do ex-deputado José Gerardo de Abreu (sem partido). Caíca admitiu também possuir três números de CPF e confessou ficar sabendo antecipadamente dos assassinatos dos delegados Jorge Menezes e Stênio Mendonça.
O pedido de renúncia, de acordo com o documento de defesa, havia sido protocolado antes da citação de Caíca no processo de cassação. A defesa argumenta que não há qualquer documento que comprove os supostos crimes do deputado, "a não ser uma implícita confissão sem validade".
Na avaliação do advogado Ricci não há indícios que incriminem Caíca nos assassinatos de Carlindo Cunha, Jorge Menezes e Stênio Mendonça. Com relação aos três números de CPF, a defesa afirma que o fato é do conhecimento da Receita Federal (RF). Caíca teria perdido por duas vezes os seus documentos e quando se dirigia à RF lhe davam um novo número de CPF. "Mas permaneceu sempre com o primeiro, inclusive quando prestou sua Declaração de Renda", afirma o advogado.
A Comissão de Ética da AL dará amanhã (30) seu parecer sobre a defesa à Comissão de Constituição e Justiça que, após avaliação, o envia para votação em plenário. A votação deve acontecer na quarta-feira (01), depois de publicação de parecer no Diário Oficial da AL.

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