Rio Branco, 29 (AE) - O Ministério Público Estadual (MPE) impetrou hoje no Tribunal de Justiça do Estado ação civil pública contra o ex-governador Orleir Messias Cameli e mais sete integrantes da sua família, na qual pede a condenação dos acusados por improbidade administrativa e a devolução de R$ 874.243,12 aos cofres do Banco Estadual do Acre (Banacre). De acordo com o MPE, três empresas - Cameli Comercial e Distribuídora Ltda., Cameli & Filhos Ltda. e a Marmud Cameli & Cia. Ltda. - foram beneficiadas com a dispensa de encargos financeiros - juros, multas e correção monetária - do cálculo de empréstimos concedidos pelo Banacre no periodo em que Cameli governou o Estado.
Além do ex-governador, foram acusados mais oito parentes de Cameli: o irmão Eládio Messias Cameli; o pai, Marmud Ferreira Cameli; o filho James Castro Cameli; o tio Ercem de Melo Cameli; e os primos Antônio Assen Melo Cameli, Racene de Melo Cameli e Sebastião de Melo Cameli. Eles são sócios nas três empresas do grupo empresarial controlado pela família.
Os assessores da diretoria do Banco do Brasil, Adeílson Moreira Campos e Raimundo Nonato de Queiroz, e o economista Roberval de Almeida Ramirez também encabeçam a lista dos acusados pelo MPE.
Operações beneficiadas - O promotor estadual Admilson Oliveira e Silva, que conduziu o processo em conjunto com os promotores Oswaldo DAlbuquerque Lima Neto e Celso Jerônimo de Souza, explicou que as empresas do Grupo Cameli conseguiram sucessivos empréstimos do Banacre entre 1996 e 1997.
A Cameli Comercial e Distribuidora Ltda, segundo o levantamento do MPE, deixou de pagar R$ 106.252,54 de uma dívida total renegociada de R$ 280.781,86 - o equivalente a quase 40% do valor devido. Esse mesmo procedimento foi utilizado nas dívidas contraídas pela Cameli & Filhos Ltda. e da Marmud Cameli & Cia. Ltda.
Além de o ex-governador ser sócio majoritário da instituição financeira, o então secretário da Fazenda durante a sua gestão, Raimundo Nonato de Queiroz, era o representante do governo estadual no Conselho de Administração do Banacre. De acordo com Silva, Queiroz votou favoravelmente às renegociações das dívidas das três empresas.
"Tais operações bancárias, todas levadas a efeito com flagrantes violações às normas atinentes à espécie, impuseram ao Banacre prejuízos significativos, os quais, somados a outros atos de gestão temerária, contribuíram para a falência e extinção daquele, que, dentre as funções que lhe competiam, incubia ser o agente financeiro e fomentador do desenvolvimento econômico e social do Estado do Acre", escreveram os promotores estaduais na argumentação da ação civil pública.
O Banacre foi extinto em abril deste ano, quando a instituição alterou o seu objetivo social e encerrou as atividades. A empresa que o substituiu, Banacre S/A, não pode atuar como instituição financeira, o que a impede, por exemplo, de conceder financiamentos e empréstimos.
As ilegalidades e beneficiamentos alegados pelo MPE contam do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banacre. As investigações realizadas na Assembléia Legislativa terminaram em novembro do ano passado e o relatório foi enviado ao MPE, para oferecer denúncia à Justiça.
Narcotráfico - A família Cameli também estaria sendo sigilosamente investigada pelo Ministério Público Federal (MPE) e pela Polícia Federal (PF). A quebra do sigilo bancário do traficante Antonio Da Mota Graça, o Curica, que está preso em São Paulo, teria revelado transferências de recursos para uma conta corrente de James Cameli.
As investigações não foram confirmadas nem pelo MPF nem pela PF. Os promores e os agentes federais alegam que essas investigações, mesmo que existentes, são protegidas por sigilo de Justiça.
O filho do ex-governador Orleir Cameli, James, foi procurado pela reportagem em vários telefones do município de Cruzeiro do Sul, mas não foi localizado.
BENEFÍCIO FISCAL - O total que as empresas do Grupo Cameli deixaram de pagar ao Banacre (o cálculo não inclui juros, correção monetária e encargos legais) Empresas Beneficiadas Valores (em mil R$) Cameli Comercial e Distribuidora Ltda. 106.252,54 Cameli & Filhos Ltda. 379.249 58 Marmud Cameli & Cia. Ltda. 388.666,75 Total
874.243,12 Fonte: Ministério Público Estadual (MPE) do Acre

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