Brasília, 29 (AE) - A Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o ex-presidente Fernando Collor de Mello por crime de peculato. Ele é acusado de ter liberado US$ 1 milhão para a consórcio de empreiteiras denominado Xingó construir a hidrelétrica de Xingó. Entretanto, a empresa repassou o dinheiro para uma conta fantasma controlada por Paulo César Farias. Além de Collor, foram denunciados a ex-primeira-dama Rosane Collor, as secretárias Rosinete Melanias e Ana Maria Acioli e os empresários Olacyr de Moraes, Emílio Odebrecht e Murilo Valle Mendes.
Segundo a denúncia feita pelo procurador Marcelo Antônio Ceará Serra Azul, o ex-presidente Fernando Collor repassava legalmente dinheiro para a construtora Xingó - formada por um consórcio de empreiteiras - para depois "reavê-lo em proveito pessoal, por meio do depósito feito em contas fantasmas controladas por seu tesoureiro e amigo Paulo César Farias", o PC. A conta utilizada foi a de Flávio Mauricio Ramos, que era movimentada por Rosinete Melanias, então secretária de PC no Banco Rural.
O primeiro depósito feito pela Construtora Xingó, a pedido de PC Farias, foi de Cr$ 270 milhões, o equivalente a US$ 1 milhão, em abril de 1991. Este pagamento estava diretamente vinculado à liberação de recursos públicos para as obras de Xingó, em Canindé do São Francisco (SE), já que um dia antes de ser depositado o dinheiro na conta do fantasma Flávio Maurício Ramos, o governo fez o pagamento à empreiteira.
"A empresa não prejudicava seu orçamento, uma vez que o dinheiro repassado à conta fantasma provinha dos cofres públicos e, ao entrar em sua contabilidade como verba pública, criava um perfeito álibi para a lavagem que se seguia", afirmou o procurador em sua denúncia. A construtora, conforme o relatório do Ministério Público, também comprava dólares com o dinheiro depositado pelo governo.
Dois cheques datados de 15 de fevereiro e 7 de março de 1991 foram depositados em uma conta CC-5 no Banco Itaú, em Foz do Iguaçu (PR), titulada pela Guarani Câmbios S/A, uma casa de câmbio situada em Ciudad Del Este, no Paraguai. Os depósitos foram realizados na mesma época em que o governo liberou duas parcelas de recursos públicos para a Construtora Xingó.
"Assim, o dinheiro que saía não era subtraído dos cofres da empresa, mas dos cofres públicos, e seguia para fonte diversa da originária, engordando as contas fantasmas que abasteciam as contas correntes da equipe do ex-presidente, de sua família e amigos", afirma o relatório.
O procurador também indiciou vários empresários por participar do esquema, mesmo alguns deles tendo declarado que foram coagidos por PC Farias. "O certo é que essas pessoas não discordaram do esquema, dado seu interesse pessoal no destino das verbas públicas as serem liberadas", afirma o procurador. "Havia claro interesse de assim estarem agindo em nome da manutenção do contrato, nos preços e vantagens já acordados, pois era prática daquele governo pagar às empreiteiras até três vezes mais o valor da obra contratada", acrescenta a denúncia.
Além de Collor, foram denunciados sua mulher Rosane Collor por ter recebido depósitos feitos pela secretária Ana Acioli e os empresários Emílio Odebrechet, Jesus Murilo Valle Mendes e Olacyr de Moraes, participantes do consórcio Xingó. Também foram denunciados Adhemar Rodrigues Alves, Petrônio Machado Freire, José Roberto Ferreira Martins, Antônio Marra Arantes e Ricardo Nocchi, todos ligados às empresas, além das secretárias de Collor, Ana Maria Acioli e de PC Farias, Rosinete Melanias.

mockup