Brasília, 29 (AE) - O presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), condenou hoje o arranjo articulado pelo governo para votar a reforma tributária, sobretudo quanto ao papel de destaque que terá no encaminhamento da proposta o vice-presidente da comissão especial da Câmara, deputado Antônio Kandir (PSDB-SP). Para ACM, o deputado vai fazer a Lei Kandir 2 que, a exemplo de sua antecessora, vai prejudicar todos os Estados. "É o mal pela segunda vez", constatou.
O senador previu que, "mais uma vez", o Estado de São Paulo será beneficiado na nova proposta, enquanto que os governadores "continuarão engessados por vinculações absurdas sem poder gerir os recursos que recebem". Citou como exemplo de recursos vinculados os 25% que vão para a educação, os 12% destinados à área de saúde, os 13% das dívidas renegociadas, além dos pagamentos de empréstimos externos.
ACM rebateu a intenção do governo de utilizar a reforma para combater a guerra fiscal entre os Estados, alegando que, na verdade, o que existe "são mecanismos para tornar os Estados mais pobres menos pobres, mas que os ricos não gostam". "Guerra fiscal é mais uma conversa fiada dos Estados mais ricos contra os mais pobres", declarou. ACM disse que, enquanto não houver outros mecanismos, tem que haver incentivos para estimular investimentos nos Estados mais pobres. "Só assim os Estados mais pobres vão prosperar", previu. "O Brasil tem que ser um país homogêneo e não um país para atender aos interesses de dois ou três Estados, matando os demais."
O senador citou três motivos para justificar porque considera Kandir inabilitado para a função: "Ele confiscou a poupança no governo Collor, fez a lei que prejudicou vários Estados e apertou erradamente o botão na votação da idade mínima para aposentadoria na votação da reforma tributária na Câmara". "E até hoje estamos pagando a conta desse erro", acrescentou. Outra queixa do senador contra o vice-presidente da comissão da reforma é quanto ao tratamento ao deputado Mussa Demes (PFL-PI). "Ele está minimizando a figura do relator para que todos saibam que ele é o autor e não o relator."
Ao saber que Kandir o havia criticado, em declaração concedida à Agência Estado, ACM reagiu dizendo que, no momento, está cuidando dos que são verdadeiramente pobres, que passam fome. "Quando eu for cuidar dos pobres de espírito, vou me lembrar do Kandir.
ACM reconheceu que a proposta de reforma tributária que está na Câmara precisa ser modificada, mas sem que isso ocorra com tanta pressa. "Até porque, (o governo) não teve tanta pressa antes", lembrou. Segundo ele, uma ou duas semana seriam suficientes para examinar a questão com a devida cautela. "O importante é que o essencial fique na Constituição e o que não for fique em lei complementar", sugeriu. Antonio Carlos Magalhães reiterou que a proposta será alterada, se chegar ao Senado com falhas e, ainda assim, será votado em tempo hábil.
Sobre a intenção do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de votar os destaques na quarta-feira (01), ACM disse que respeita a decisão de seu colega, mas também exige que ele respeite sua opinião como presidente do Congresso. "Há sempre o caminho do bom senso", argumentou. "Agora, se ele será percorrido ou não é um problema que o futuro irá dizer."

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