Brasília, 29 (AE) - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou hoje à noite o ato do seu Conselho Diretor que aprova a reestruturação da Telefônica.
Segundo o documento, que será publicado amanhã no Diário Oficial da União, a Telesp Participações S/A fica autorizada a incorporar a Companhia Telefônica da Borda do Campo (CTBC), a Telecomunicações de São Paulo S/A e a SPT.
O ato da Anatel condiciona as operações, no entanto, ao "cumprimento de obrigações junto a outras entidades" e à "apresentação da documentação à Anatel".
A aprovação, segundo o ato do Conselho Diretor da agência, é baseada na legislação que permite a incorporação e a transferência de concessão de telecomunicações quando a operação tiver por objetivo compatibilizar as áreas e unificar o controle societário das concessionárias atuantes em cada região do Plano Geral de Outorgas.

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