Zagreb, 26 (AE-AP) - A mais alta corte da Croácia declarou hoje (26) o presidente Franjo Tudjman, em condições críticas de saúde, temporariamente incapacitado, transferindo seus poderes para o presidente do parlamento.
Os 11 membros da corte aceitaram por unanimidade a recomendação do gabinete croata, dominado pelo partido governista de Tudjman. O gabinete pediu à corte na quinta-feira pela transferência de poderes porque o presidente está atualmente incapaz de exercer seus deveres.
A decisão da Corte Constitucional passa automaticamente os poderes presidenciais para Vlatko Pavletic, o presidente do parlamento e um membro do partido governista de Tudjman. Pavletic, 69 anos, desempenhará as funções de chefe de Estado por um período interino, que pode ser renovado a cada 60 dias.
Tudjman, 77 anos, está em condições críticas num hospital de Zagrev depois de ter sido submetido a uma cirurgia intestinal em 1º de novembro. O chefe de Justiça Jadranko Crnic disse que o relatório médico elaborado pelos médicos de Tudjman era suficiente para o tribunal considerar que ele é incapaz de exercer suas obrigações.
Pavletic não irá assumir o título presidencial mas "não lhe foi negada qualquer autoridade presidencial, como necessário", afirmou Crnic.
Apesar de Pavletic estar substituindo apenas temporariamente a Tudjman, a Croácia está agora efetivamente pela primeira vez sem a direção de Tudjman desde 1991, quando ele levou seu país a se tornar independente da Iugoslávia.
Não houve notícias hoje sobre seu estado de saúde, mas seus médicos reconheceram esta semana que sua condição é grave.
O gabinete fez sua recomendação depois de receber um detalhado relatório médico sobre o estado de Tudjman. Tais detalhes não foram ainda divulgados para o público croata.
O primeiro-ministro Zlatko Matesa disse que o relatório dos médicos levou ao pedido.
A transferência de poderes para Pavletic é uma tentativa de preencher o vazio político causado pela ausência de Tudjman do cargo por mais de três semanas e sua incapacidade de tomar qualquer decisão política.
"É necessário que eu continue a fazer o que o presidente faria para garantir um tranquilo funcionamento do país e de suas instituições", disse Pavletic. "Posso prometer que farei tudo que estiver em meu poder para evitar qualquer solução de continuidade... e para garantir eleições pacíficas".
A iniciativa irá permitir que Pavletic convoque neste sábado eleições parlamentares - o prazo final para a votação é 28 de dezembro, uma data que o partido de Tudjman diz agora favorecer. Tudjman preferia 22 de dezembro, mas foi incapaz de assinar o decreto de proclamação dentro do prazo, que seria no último fim de semana.
Pavletic deve acompanhar as instruções da cúpula partidária.
Apesar de a União Democrata Croata, de Tudjman, dominar a vida política do país, seus partidários estão divididos em diferentes facções - no geral descritas como linhas-duras e moderados - que apenas a autoridade de Tudjman vinha mantendo sob controle. Não ficou imediatamente claro como a luta interna irá afetar o funcionamento do estado. Pavletic pertence à ala moderada.
Há muito correm rumores de que Tudjman sofre de câncer. Depois da cirurgia de 1º de novembro para reparar uma perfuração no intestino, ele desenvolveu uma série de complicações.
Na quinta-feira, um breve comunicado assinado pelo chefe de sua equipe médica, Branimir Jaksic, afirmou que "o estado de saúde (de Tudjman) permanece difícil, mas está se estabilizando sob tratamento intensivo". Nada mais foi acrescentado.
Altos assessores de Tudjman admitiram esta semana que o presidente corre risco de vida, e a mídia croata tem informado que ele permanece inconsciente a maior parte do tempo.
Partidários de Tudjman concordaram que ele fosse declarado temporariamente - não permanentemente - incapaz, argumentando que tal medida seria desrespeitosa em relação ao primeiro presidente do país.
Matesa enfatizou na quinta-feira que Tudjman "é e continuará sendo o presidente croata".
Muitos na Croácia acreditam que as novas eleições irão significar o fim do quase monopólio de poder exercido pela União Democrática Croata, conhecida por suas iniciais croatas HDZ.
A popularidade do partido vem caindo consistentemente porque a maioria dos croatas sofre crescentes dificuldades econômicas. Ao mesmo tempo, uma pequena elite, na maioria membros do partido de Tudjman e seus associados, se enriquece, através de negócios obscuros e corrupção, segundo se noticia.
O partido pode, por isso, querer eleições o mais rápido possível, esperando que muitos croatas ainda votem nele por causa de Tudjman, a quem eles creditam por ter separado o país da antiga Iugoslávia.
Durante os feriados de fim de ano, milhares de croatas que vivem no exterior - e tradicionalmente apóiam o partido de Tudjman - também estarão no país.

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