Brasília, 26 (AE) - O presidente da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Mauro Marcondes, informou hoje que a instituição contará com R$ 639 milhões nos próximos três anos para financiar pesquisas científicas e tecnológicas aplicadas ao setor de petróleo e gás natural. A primeira parcela desses recursos, no valor de R$ 109 milhões, deverá ser repassada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), administrado pela Finep ainda neste mês, enquanto o restante do dinheiro será liberado parceladamente até 2002.
Marcondes explica que esses recursos são provenientes dos royalties referentes à exploração do petróleo no País, por determinação da lei 9.478/97 (chamada Lei do Petróleo), e têm como finalidade estimular pesquisas que levem à produção de equipamentos e processos tecnológicos nacionais necessários ao setor. Para o ano que vem, está prevista a liberação de R$ 150 milhões, sendo que em 2001 e 2002, deverão ser autorizados R$ 180 milhões e R$ 200 milhões, respectivamente. A estimativa, conforme ele, é a de que em cinco anos, os investimentos em pesquisa e tecnologia alcancem R$ 900 milhões.
O presidente da Finep disse que só terão acesso ao financiamento as universidades e os centros de pesquisa. Para obter o empréstimo as instituições interessadas terão de apresentar propostas que representem, de fato, algum ganho científico e tecnológico para a indústria de petróleo e gás natural. "Essa necessidade se tornou mais premente depois da privatização do setor", disse Marcondes.
Segundo ele, a Finep já possui 307 projetos, em carteira nessa área, aguardando financiamento. Esses projetos (aprovados e outros que estão sendo analisados) totalizam R$ 120 milhões. Desse total, R$ 67 milhões correspondem à recursos que deverão ser liberados ainda neste ano. Além dessa parcela, ele diz que R$ 20 milhões deverão ser destinados ao Nordeste para o desenvolvimento de obras de infra-estrutura essenciais para que a própria região participe desse tipo de pesquisa.
Além desses recursos para a área de petróleo, Marcondes disse que a Finep terá um orçamento de aproximadamente R$ 480 milhões para o próximo ano. Esse montante é formado pelo retorno dos empréstimos que concede e de recursos que repassa, como os do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND). Em 1999, esse valor foi de cerca de R$ 280 milhões. Conforme ele, os empréstimos da financiadora, desde julho desse ano, passaram a ser concedidos exclusivamente para o desenvolvimento de novas tecnologias.
O prazo praticado nos financiamentos é de até 10 anos e os juros seguem a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que varia de 2% a 6% ao ano. "A Finep tem de ser o órgão do governo que catalize as discussões sobre inovação tecnológica", concluiu Marcondes.

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