Porto Alegre - Os quatro estados integrantes do Conselho de Desenvolvimento do Sul (Codesul), decidiram hoje denunciar ao Ministério da Justiça as dificuldades criadas pela indústria de medicamentos para a compra de remédios especiais e que devem ser distribuídos gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Em reunião em Porto Alegre, os governos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Mato Grosso do Sul e do Paraná também aprovaram documento em que pedem ao Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) uma investigação sobre a formação de monopólio no setor. Também vão criar um consórcio para comprar os medicamentos em licitações internacionais.
O texto cita a "ausência reiterada" das empresas de medicamentos nas licitações promovidas pelos governos estaduais. A prática seria para elevar artificialmente os preços. Caras e essenciais, as drogas devem ser compradas pelo poder público e distribuídas regularmente a diversos tipos de paciente do SUS: transplantados, com insuficiência renal, doentes de hepatite, portadores do vírus da aids, epilépticos e doentes mentais.
"A decisão política já foi tomada. Faltam os aspectos técnicos", disse o governador gaúcho Olívio Dutra referindo-se ao consórcio. Os Estados também planejam investir nas indústrias públicas de remédios, como forma de fazer frente à escassez.
Amanhã o governador José Orcírio dos Santos (MS) entregará o ofício com as decisões ao ministro da Saúde, José Serra, pedindo apoio na luta contra a concentração do setor farmacêutico que, segundo avaliam, tem provocado redução da oferta e elevação de preços. "Será uma ação articulada do poder público, nos quatro Estados, para combater o monopólio", afirmou Olívio. Os governadores Jaime Lerner, do Paraná, e Esperidião Amin, de Santa Catarina, não puderam comparecer ao encontro e foram representados por dois secretários.

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