São Paulo, 26 - Os usuários de serviços telefônicos não terão direito a ressarcimento em decorrência da pane da Embratel no último fim de semana. A informação é do presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Navarro Guerreiro. Ele justificou ter dificuldade em identificar os prejudicados.
Segundo Guerreiro, a Embratel tem até segunda-feira (29) para entregar o relatório detalhado da pane, atribuída a um problema de energia em corrente contínua. Ele informou que o processo administrativo já foi instaurado na Anatel. "Se for entendido que houve alguma falha, mesmo que involuntária, haverá penalização." A sanção inicial é a advertência, sendo que a reincidência levará a multa de até R$ 30 milhões.
Para o presidente da Anatel, a competição no serviço telefônico de longa distância vai acontecer de qualquer maneira. Ele disse que o órgão regulador está se esforçando para concluir
até dezembro, o parecer sobre a fusão da MCI e Sprint. "A Intelig entrará em operação e se dará um desacoplamento do controle", afirmou Guerreiro.
A MCI, controladora da Embratel, deve concluir sua fusão com a Sprint, que tem participação na Intelig, empresa de longa distância. "Elas não ficarão vinculadas a um sócio", declarou o presidente da Anatel, observando que isso é o que dita a legislação das telecomunicações brasileiras. Para ele, é uma avaliação complexa "porque há um calhamaço de documentos com muitas referências a cláusulas que entrarão em vigor apenas no futuro."

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