Brasília, 25 (AE) - A CPI do Sistema Financeiro no Senado encerrou seus trabalhos hoje aprovando o parecer final do relator, João Alberto (PMDB-MA), que pede investigações, pelo Ministério Público, contra o Banco Central, pelas operações de socorro ao sistema privado dentro do Proer e pela compra de contratos futuros de dólar dos bancos Marka e FonteCindam na semana em que o real foi desvalorizado.
De acordo com o relatório, o total de empréstimos dispendidos pelo Proer não foi suficiente para cobrir os prejuízos causados pela reestruturação do sistema financeiro. Desta maneira, a operação de absorção do Banco Nacional pelo Unibanco, por exemplo, consumiu R$ 7,6 bilhões em empréstimos do Proer e R$ 7 2 bilhões de outros recursos da reserva bancária e do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é mantido pelo próprio sistema financeiro. A soma total do saldo devedor do Nacional, portanto, seria de R$ 14,8 bilhões.
Segundo o relatório, o Banco Central desembolsou R$ 22,9 bilhões por operações no âmbito do Proer para a absorção dos bancos Banorte, Bamerindus, Nacional, Econômico, Crefisul e Mercantil. Outros R$ 14,8 bilhões do saldo devedor total foram cobertos por recursos do FGC e das reservas bancárias fora do âmbito do Proer. O levantamento foi feito pelo senador Jáder Barbalho (PMDB-PA), tendo como base uma tabela elaborada por auditores contratados pela CPI com o balanço total das operações até 30 de abril deste ano.
Segundo João Alberto, "há indícios de atos irregulares e ilícitos nas operações realizadas sob a égide do Proer". De última hora, o relator concordou em retirar do seu parecer a acusação de que o Banco Central havia sonegado informações para a CPI, não informando o total dispendido com a reestruturação do sistema fora do Proer.
Ontem (24) à noite, o diretor de fiscalização do BC, Luiz Carlos Alvarez, encontrou-se com João Alberto para comprovar que a informação constava de um ofício enviado à CPI no dia 15 de junho. "Realmente, eu não me atentei da importância deste documento naquele instante", admitiu o senador.
Para Jáder Barbalho, "o BC esclarecer que já havia informado é uma discussão inócua e o que importa é que foram usados recursos que não eram do Proer para o socorro dos bancos". Segundo o senador, "a lei foi desrespeitada e o Ministério Público tem que tipificar criminalmente a conduta dos diretores responsáveis".
Em relação aos bancos Marka e FonteCindam, a conclusão da CPI é de que a diretoria comandada pelo então presidente do BC Francisco Lopes forjou todos os documentos referentes à operação de compra de dólar futuro para simular que havia socorrido as instituições a pedido da Bolsa de Mercadorias e Futuros de São Paulo (BM&F). É pedido o enquadramento da diretoria por peculato e falsidade ideológica, mas descartada a suposição de que havia um esquema de venda de informações privilegiadas.
"Não conseguimos comprovar isto, até porque trata-se de algo muito difícil de conceituar", disse Jáder Barbalho. "É importante ressaltar que nenhuma ligação entre funcionários do BC e as pessoas do mercado financeiro envolvidas nos episódios investigados foi constatada nos dados vindos da quebra dos sigilos bancário, telefônico e fiscal", afirmou o senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO), que foi o responsável pela elaboração do relatório parcial da CPI sobre dados protegidos por sigilo.
Os senadores oposicionistas membros da CPI protestaram contra o fato de o ministro da Fazenda Pedro Malan não ter sido convocado, apesar de ter sido aprovado um requerimento neste sentido. O presidente da CPI, senador Bello Parga (PFL-MA), também rejeitou um requerimento da oposição para que o relatório seja entregue pessoalmente ao presidente Fernando Henrique Cardoso e ao procurador geral da República, Geraldo Brindeiro.

mockup