Brasília, 25 (AE) - Na avaliação de um integrante do governo, o Palácio do Planalto chamou para si o processo de discussão da reforma tributária depois do conflito da área econômica com o Congresso porque não poderá deixar de dar no mínimo duas respostas: uma política e outra econômica. A econômica é para o empresariado, principalmente o setor industrial, que vê no substitutivo do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), a solução de vários "gargalos" da competitividade da produção nacional. A resposta política é dirigida ao presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP).
Na opinião de algumas lideranças partidárias, a reforma tributária poderá servir de plataforma para uma futura candidatura de Temer ao governo do Estado de São Paulo. Quando assumiu a presidência da Câmara, Temer disse que uma de suas prioridades no cargo era votar a reforma tributária. Ele promoveu a reinstalação da comissão especial da Câmara em março deste ano, que pela primeira vez chegou a votar um substitutivo depois da apresentação de quatro pareceres do relator, desde 1995, quando o governo encaminhou a primeira proposta de reforma tributária ao Congresso.
O substitutivo de Demes taxa os produtos importados, promovendo a isonomia com a produção nacional, acaba com os tributos cumulativos, como a Cofins, o Pis e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), e desonera as exportações. "Há muito tempo esperando uma solução para a concorrência injusta dos produtos nacionais com os importados, o empresariado não aceita que o governo simplesmente venha agora dizer que o projeto não pode ser votado", afirmou a fonte.
Há duas semanas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) está distribuindo panfletos e adesivos em defesa do projeto da comissão nas duas principais entradas do Congresso. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) também já declarou sua disposição de brigar pela reforma tributária e acha que o substitutivo de Demes contempla suas preocupações. O presidente da entidade, Horácio Piva, passou os últimos dias em Brasília conversando com integrantes do governo e parlamentares.
A indústria contabiliza a seu favor a força de pelo menos três ministros. Apesar de terem permanecido em silêncio até agora, não expressando abertamente seu apoio ao projeto da comissão, estão entre os simpatizantes da reforma tributária o ex-presidente da CNI e ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, e Alcides Tápias, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Tápias chegou a afirmar em seu discurso de posse que seria um "guerrilheiro da reforma tributária". O ministro da Agricultura, Pratini de Morais, ligado aos exportadores, também faz parte do time dos simpatizantes do projeto da comissão, na opinião de analistas.
O empresariado tem a seu lado o governador de São Paulo, Mário Covas (PSDB), que vê no substitutivo de Demes o caminho mais eficaz para acabar com a guerra fiscal. Nos últimos anos, São Paulo vem perdendo várias indústrias para Estados menos desenvolvidos, como Bahia, Ceará e Goiás, que concedem isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) às novas fábricas ali instaladas. O governo paulista discorda da concessão de benefícios tributários a empresas de forma individual.
A proposta informal de reforma tributária do Ministério da Fazenda, elaborada pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, também desonera a produção - acaba com a Cofins e o Pis, entre outras mudanças. Mas como o projeto não foi encaminhado formalmente, o empresariado foi atrás da proposta que contemplava suas preocupações, afirmou o presidente da CNI e membro da comissão especial da Câmara, deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL-SP).

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