Brasília, 25 (AE) - Pressionado pelo Palácio do Planalto, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, adotou um tom conciliador nas negociações com o Congresso e representantes dos Estados para tentar um acordo sobre a reforma tributária. Ao abrir o encontro ontem (24) à noite, o ministro pediu para os parlamentares da comissão especial da Câmara dos Deputados "esquecerem o passado".
As duras críticas feitas na terça-feira por Malan ao projeto aprovado por ampla maioria na comissão foram rebatidas com veemência pela Câmara, levando o Planalto a propor a criação de uma comissão tripartite, na qual participam outros três ministros - Alcides Tápias (Desenvolvimento), Rodolpho Tourinho (Minas e Energia e ex-coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária) e o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira.
Mesmo assim as discussões tiveram pouco avanço no mérito das divergências entre a proposta da comissão e as sugestões encaminhadas informalmente ao Congresso pelo Ministério da Fazenda. Depois de quatro horas de debates, a comissão voltou a se reunir hoje à tarde - a reunião não havia terminado até as 19h. As negociações deverão continuar durante o final de semana, na avaliação do líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que também faz parte do grupo.
A principal dificuldade para um entendimento está no fato de o governo rejeitar o núcleo central da proposta da comissão e em vez de apresentar alternativas para resolver os problemas apontados, quer trocar o projeto por um novo, avaliou hoje o presidente da comissão especial, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). Segundo o Ministério da Fazenda, o defeito crucial do modelo defendido pela comissão está na sistemática de cobrança e partilha do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
"Até agora o mais importante foi o desarmamento das partes envolvidas, que pela primeira vez sentaram à mesa com a firme disposição de negociar", afirmou o deputado Antônio Palocci (PT-SP), ao entrar no prédio do Ministério da Fazenda à tarde. Uma fonte do governo, que participou do encontro, disse que as discussões ontem (24) à noite tinham sido "muito básicas, em torno de princípios gerais, sobre os quais há unanimidade total".
Segundo Rigotto, o ministro da Fazenda reconheceu que a proposta do relator, deputado Mussa Demes (PFL-PI), acaba com a guerra fiscal. "Ao mesmo tempo, a comissão tem sérias dúvidas de que a proposta da Fazenda elimina a concorrência predatória entre empresas que pagam tributos e aquelas poucas privilegiadas", afirmou o presidente da comissão. Ele lembrou que todos foram unânimes em concordar com o princípio do fim da guerra fiscal, mas há claras discordâncias sobre os mecanismos pelos quais o País pode acabar com essa disputa entre os governos estaduais.
A comissão ainda não sabia como será feito o encaminhamento de eventuais alterações no projeto, fruto de um acordo. O regimento da Câmara diz que na comissão especial as emendas - que começarão ser votadas na próxima quarta-feira - ficarão restritas às 208 emendas constitucionais já apresentadas. O caminho normal é que uma terceira proposta seja apresentada no plenário da Câmara, em forma de emenda aglutinativa - desrespeitando as propostas em tramitação -, que exige a concordância de todos os partidos.
A reação tardia do Ministério da Fazenda ao projeto da comissão especial da Câmara continuou provocando reações hoje no Congresso. O presidente do PMDB, senador Jáder Barbalho, disse que a partir de agora quem acreditar que o governo federal deseja fazer reforma tributária "é um completo idiota ou acredita em Papai Noel". Segundo Jáder, o ministro da Fazenda não pode considerar que a comissão de reforma tributária é uma subseção de um departamento do seu ministério para se achar no direito de ignorar as conclusões e exigir que as sugestões do governo fossem atendidas integralmente.
Ainda de acordo com o presidente do PMDB, "é óbvio que o ministro da Fazenda fica desgastado perante a base do governo no Congresso, mas quem tem de avaliar o prestígio de Malan é o presidente Fernando Henrique Cardoso".

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