Brasília, 25 (AE) - O deputado José Aleksandro (PFL-AC), suplente do ex-deputado Hildebrando Pascoal, afirmou hoje, em nota à imprensa, que o pedido de abertura de processo contra ele enviado à Câmara pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é baseado em denúncia anônima e "eivado de mentiras". "Tem forte conotação política, coordenada pelo governador Jorge Viana (PT), meu inimigo político, desde quando exercia o cargo de prefeito da capital, no período de 1992-1996", afirmou.
Segundo o deputado, o processo enviado ao Supremo foi instaurado na justiça acreana após denúncia dele próprio, quando vereador em Rio Branco, em abril de 1997. "Denunciei que o governador Jorge Viana, recém-empossado, havia aumentado a quantidade de cargos para beneficiar o PT, além de promover um desconto no valor de 30% do DAS faria do PT o partido mais rico da região", declarou o deputado na nota.
Aleksandro diz ainda que não abre mão de sua imunidade parlamentar. "Só cabe à Câmara decidir a licença ou não ao Supremo para me processar", afirmou. Na quarta-feira, o deputado Augusto Farias (PPB-AL), investigado pelo Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Narcotráfico, afirmou que abriria mão de sua imunidade caso o Supremo pedisse licença para processá-lo.
Segundo o regimento da Casa, nenhum deputado pode abrir mão de sua imunidade, já que esta é dada ao cargo e não individualmente. Ou seja, cabe à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão se dá ou não licença para processar o deputado. Desde a Constituição de 1988, nenhuma licença foi concedida para processar parlamentar.

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