Brasília, 25 (AE) - O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, negou que o governo tenha sido omisso na discussão da proposta de reforma tributária. "Não se pode falar em omissão do governo federal nisso. Nós temos debatido e discutido em todos os lugares, inclusive com os parlamentares", disse Maciel, em entrevista nesta manhã ao programa Bom Dia Brasil, da TV Globo. Segundo ele, o governo tem absoluta convicção de que deve ser feita uma reforma na tributação do consumo. "E esse tem sido o empenho do governo federal, do Ministério da Fazenda e da Receita Federal", garantiu Maciel.
Com relação a proposta do relator da comissão especial da Câmara, deputado Mussa Demes, Everardo Maciel disse que há um defeito técnico quando o relatório estabelece que o imposto de operações interestaduais é federal e o imposto de operações internas é estadual. "Pode gerar problemas para o contribuinte, justificou o secretário, citando como exemplo o caso de um empresário que queira montar uma concessionária de veículos. "Vamos imaginar que tenha uma pessoa que monta uma empresa para vender automóveis em um determinado Estado. Suponhamos ainda que esse Estado não produz automóveis. Então, ele compra automóveis de outro Estado e vende no próprio Estado...Esse imposto que foi pago na operação interestadual, do automóvel que foi comprado em outro estado, é um imposto federal, enquanto que o imposto pago na venda do veículo, é estadual... Ou seja, ele vai chegar no final do mês com alíquota de 15%, vai pagar a metade do seu faturamento de impostos e não tem crédito para cobrir esses impostos. Esse contribuinte vai falir", alertou.





