Brasília, 25 (AE) - O legista da Universidade de Campinas (Unicamp) Fortunato Badan Palhares complicou-se hoje ao depor na CPI do Narcotráfico sobre a suspeita de que produziu laudos periciais beneficiando integrantes do crime organizado, segundo avaliação do relator da comissão, deputado Moroni Torgan (PFL-CE). Badan - que disse ter cometido enganos em dois laudos, sem dizer no entanto em quais - revelou que fez um laudo sobre a morte do ex-deputado e ex-vice-governador da Paraíba Raimundo Asfora, ocorrida em 1987, sem ter realizado um dos testes, o exame para a verificação do ponto de impacto da bala disparada contra a vítima. Ele informou que a arma do crime foi deslocada de sua posição inicial após a morte.
Os deputados conseguiram chamar a atenção de falhas que podem ter sido cometidas em laudos considerados importantes, como o da morte de Paulo César Farias, mas não obtiveram indícios de uma suposta ligação do legista com o crime organizado. "Nos casos que mais interessavam ficaram pontos dúbios", avaliou Torgan, prometendo convocar novamente o legista. Palhares poderá ser submetido à acareação com o legista Jorge Sanguinetti, de Alagoas."As explicações de Badan foram muito fracas; esperava que fosse muito mais técnico e ele mostrou que cometeu erros crassos", emendou. Para Torgan, ficou no ar a dúvida se os erros foram cometidos por falta de competência ou intencional.
No laudo da morte de PC Farias, Badan sustenta a tese de crime passional. Ele lamentou, no entanto, não ter incluída no trabalho a informação sobre a altura de Suzana Marcolino, que era namorada do ex-tesoureiro de Fernando Collor. Segundo investigações da polícia, Suzana teria uma altura dez centímetros superior a considerada pelo legista da Unicamp.
O dado levou à conclusão de Badan de que Suzana matou PC e depois suicidou-se. O trabalho, no entanto, é contestado pela polícia alagoana, que, na semana passada, indiciou nove pessoas, entre elas um dos irmãos de PC, o deputado Augusto Farias (PPB-AL), sob a acusação de homicídio. Badan disse que mediu a altura de Suzana em mesa com marcação. "Estranho não levar em conta todas as condições, inclusive se não há um aumento do tamanho da pessoa com o óbito", afirmou Torgan.
Intrigante também, segundo o deputado, o desaparecimento do algodão usado para a retirada do resíduo da epiderme da mão de Suzana para a verificação de resíduos de pólvora. "Depois, na exumação, foi feito um exame mais profundo onde não foi encontrado resíduo de pólvora", afirmou. O único componente encontrado, segundo ele, não condiz com a tese de que ela deu dois tiros contra PC.
Badan, que se mostrou paciente ao responder as perguntas dos parlamentares, não admitiu falhas no caso de Alagoas. "Meu laudo só não será correto se aparecerem fatos novos." Em relação à morte do vice-governador da Paraíba, Badan concluiu que Asfora se suicidou, o que é contestado pelo perito criminalista Domingos Tochetto, que foi submetido a uma acareação com o legista. A tese de suicídio confronta-se com a suspeita de que Asfora foi morto por motivação política.
O legista reconheceu que não solicitou a realização de um exame de DNA para se tirar dúvidas sobre a identificação de um corpo que seria do jovem José Antônio Penha Brito Júnior, desaparecido em 1988, no Maranhão. O menino, filho de um ex-gerente do Banco do Brasil, teria sido assassinado pelo ex-deputado José Gerardo Abreu, que perdeu o mandato por causa dos indícios de envolvimento com uma quadrilha de roubo de carga e tráfico de drogas denunciada pelo traficante Jorge Meres. Meres diz que Farias e o empresário Willian Sozza, de Campinas, tramaram a morte de PC.
O grupo seria integrado ainda por Augusto Farias e pelo ex-deputado Hildebrando Pascoal, que teve seu mandato cassado depois de ter sido investigado pela CPI. Segundo Magno Malta, várias denúncias, vindas de São Paulo e São Luís do Maranhão, foram feitas à CPI que indicam que Hildebrando Pascoal pagou os serviços do trabalho de Badan.
Durante o depoimento, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) disse possuir documentos comprovando que Badan foi chamado apenas para descobrir a causa da morte do menino Brito Júnior, mas acabou extrapolando ao também concluir que a criança não poderia ser identificada. "O pai não tinha certeza da identidade do filho", retrucou Palhares.
Os deputados não se convenceram com as explicações de Badan, que diz estar sendo vítima de "injúria" de colegas e profissionais adversários. Ele citou ter tido atritos com o colega legista Nelson Massini. O deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) questionou o fato de o legista ter concluído que Asfora se suicidou considerando que a cena do crime foi modificada. O perito Tochetto, perito oficial do crime na Paraíba, considerou ser impossível o suicídio sendo que a arma foi usada com a mão direita, mas foi encontrada do lado esquerdo da vítima.
De acordo com o relator da CPI, Palhares deixou uma "dúvida terrível" nos parlamentares. "Só não há, agora, mais nenhuma dúvida sobre a necessidade de quebra do sigilo do legista", emendou. Segundo Torgan, Palhares não estaria conseguindo explicar o laudo do menino Brito Júnior. "Foi um descuido lamentável ele não pedir um exame mais detalhado no caso do garoto", afirmou. "Não identificando o menino, ele pode ter beneficiado quem executou Brito Penha Júnior, e a suspeita da execução recai, hoje, sobre o ex-deputado José Gerardo", afirmou Torgan.
Palhares negou que soubesse, na época, de ligações entre José Gerardo e o pai do garoto e disse não conhecer o ex-deputado. Os deputados deixaram claro que não havia ainda indícios suficientes para um eventual indiciamento do legista. Palhares informou à CPI que não pediu o exame de DNA porque a família o garoto era pobre. Além disso, segundo ele, a Unicamp não tinha os equipamentos necessários para fazer o trabalho. "Falhas que beneficiam pessoas poderosas não são normais", afirmou o deputado Eber Silva (PDT-RJ). A CPI poderá pedir a exumação do corpo do garoto para tentar realizar o exame de DNA.
Paraíba - Sobre a arma encontrada próxima ao corpo do vice-governador da Paraíba, Palhares explicou que a desconsiderou pelo fato de ela ter sido retirada e novamente posta no local pelo instituto de criminalística. "A arma não foi considerada", afirmou Palhares. Segundo ele, "certamente no processo" constava a informação de que mexeram no local. O laudo do legista concluiu que os indícios apontavam para o suicídio. Embora Palhares negasse, alguns parlamentares disseram que o sangue no rosto do vice-governador "escorria para cima". "Não é verdade; isso é porque as fotos não foram tiradas no plano horizontal", justificou Palhares.
O deputado Robson Tuma perguntou se o legista recebeu depósito em uma conta poupança em valor além do normal em 1996, e o legista recebeu que não se lembrava.
A sessão de hoje para colher o depoimento de Palhares prometia estender-se por várias horas. A sessão começou às 11h e às 21h30 não havia terminado. Segundo o presidente da CPI, deputado Magno Malta (PTB-ES), havia pelo menos 10 laudos fornecidos por ele que seriam confrontados com os de outros profissionais. Badan Palhares passou por exames antes de entrar na sala de depoimentos. Foi assistido pelo deputado integrantes da comissão e médico, Paulo Baltazar (PSB-RJ).
A CPI deverá ir a Alagoas antes do recesso parlamentar, que começa no dia 15. Lá poderá ser providenciada acareação entre Badan Palhares e outros legistas e até com o deputado Augusto Farias (PPB-AL). "O deputado só faz se quiser, mas podemos pedir seu apoio", disse Malta.
Rio - Moroni Torgan disse que Alda Inês dos Anjos Oliveira
ex-namorada do traficante Luís Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, confirmou boa parte das informações dadas ao Ministério Público em depoimento reservado ontem (24). A mãe de Alda, Maria Madalena Bezerra dos Anjos, que é acusada de ter trabalhado para o traficante, foi convocada para depor na comissão.

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