São Paulo, 25 (AE) - O Ministério da Saúde decretou intervenção no sistema municipal de saúde de Capivari, a cerca de 150 quilômetros de São Paulo. Na próxima semana parte da equipe de contadores do ministério virá de Brasília para investigar, durante 15 dias, indícios de irregularidades como desvio de recursos. As denúncias de problemas como o não funcionamento da única Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da região foram publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" no dia 17.
A assessoria de imprensa do ministério informa que, se as irregularidades forem comprovadas, o município perderá o direito de administrar o setor de saúde, incluindo a gestão financeira dos recursos, que voltará a ser controlada pela secretaria estadual. Ou seja, recursos de cerca de R$ 140 mil mensais deixarão de ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde.
De janeiro a outubro deste ano, Capivari recebeu do ministério um total de R$ 1.460.074,45. Para a assistência hospitalar de média e alta complexidade, que inclui as internações, foram repassados R$ 1.088.193,45. No dia 19, o ministério enviou ao município um auditor, que constatou a existência de um conflito político, que compromete a qualidade do serviço de saúde prestado à população. Um bom exemplo disso é a ociosidade da UTI da Santa Casa que, apesar de ter sido construída com recursos do governo estadual (cerca de R$ 490 mil), foi inaugurada, mas jamais pôde ser utilizada. Os pacientes continuam sendo enviados a municípios vizinhos, como Piracicaba.
Além disso, o Conselho Municipal de Saúde denuncia que a prefeitura tem usado indevidamente as verbas que o governo federal repassa para a atenção básica. O presidente da entidade, Roberto Pavioti, acusa o secretário municipal, Annibal Constantino Rossi, de ter usado esses recursos durante vários meses para quitar um convênio com a Santa Casa de Misericórdia para atendimento de urgência e emergência no pronto-socorro, no valor de R$ 65 mil mensais.
Autonomia - Com 50 mil habitantes, Capivari tem hoje autonomia para administrar completamente o sistema de saúde. De janeiro a outubro deste ano, o município recebeu do ministério R$ 371.881 mil para financiar ações e serviços básicos de saúde (a chamada atenção básica). Isso inclui ações de vigilância sanitária e o funcionamento dos postos de saúde, com consultas de clínica-geral, pediatria, ginecologia e obstetrícia. Os 18 médicos do município têm contrato para trabalhar quatro horas por dia, mas, por força de um acordo com a secretaria, cumprem expediente de no máximo duas horas.
O único hospital da região ligado ao Sistema Único de Saúde (SUS) é a Santa Casa, que também atende a população dos dois municípios vizinhos, Rafard e Elias Fausto - o que representa um público de aproximadamente 70 mil pessoas. Para que a Santa Casa assumisse as funções de instituição regional foi assinado um convênio entre os três municípios, para que cada prefeitura repassasse ao hospital R$ 0,50 por habitante, o que corresponde a um valor mensal aproximado de R$ 30 mil.
Nem Capivari e nem os outros municípios estão com o pagamento em dia. O resultado é que a Santa Casa se recusa a pôr a UTI em funcionamento enquanto não receber a verba estabelecida no convênio intermunicipal. O ministério constatou desentendimentos envolvendo o secretário municipal de saúde e a direção da Santa Casa, o Conselho Municipal de Saúde (que pediu a desabilitação do município da gestão plena) e a Secretaria Estadual de Saúde. Um outro conflito envolve médicos, funcionários da Santa Casa e a Unimed, que construiu seu próprio hospital. A auditoria do ministério comprovou uma das piores consequências dessas desavenças: a má qualidade do serviço prestado à população, que precisa esperar até três meses por uma consulta, dependendo da especialidade.

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