São Paulo, 25 - O auxiliar administrativo da Administração Regional de Santo Amaro, Sérgio de Lima Pontes, de 57 anos, foi preso hoje pela força-tarefa que investiga casos de corrupção na administração da Prefeitura de São Paulo sob a acusação de advocacia administrativa (patrocinar junto à administração pública o interesse de terceiros). Pontes teria pedido R$ 150,00 para fazer uma planta de um imóvel para que a vítima obtivesse isenção do pagamento do Impostos Territorial e Urbano (IPTU).
A vítima, cujo nome não foi revelado pela polícia, queria obter a isenção do imposto para sua sogra, que é viúva. A pessoa, que está desempregada, procurou a Secretaria Municipal da Fazenda e deu entrada no pedido de isenção. Tempos depois a vítima recebeu em casa uma carta da secretaria pedindo que ela acrescentasse ao processo a planta do imóvel de sua sogra. "Mas ele já havia feito uma planta da casa e dado esse documento à secretaria conforme a orientação que ele havia recebido", disse o delegado Romeu Tuma Junior, da força-tarefa.
A vítima procurou a administração regional e, no núcleo de atendimento ao público, encontrou Pontes. Este lhe disse que por R$ 150,00 faria a planta. Revoltada, a pessoa procurou uma emissora de televisão e, depois, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Telefonou para o auxliar administrativo na regional e marcou data, hora e local da entrega do dinheiro, um bar da Rua São Benedito, em Santo Amaro, perto da casa do funcionário. A conversa entre a vítima e o funcionário da regional foi gravada.
Além disso, Pontes lhe deu um recibo, disse que poderia dar um jeito para arrumar a isenção e que ia levar a documentação para uma outra pessoa, também funcionária da Prefeitura. Nesse momento, os policiais civis detiveram o acusado. Pontes confirmou tudo no depoimento e disse que fazia esse trabalho como "bico". "Como ele não tinha poder de dar a isenção, ele não foi preso por concussão (extorsão praticada pelo funcionário público)", disse o promotor José Carlos Guillen Blat.
O crime de advocacia administrativa é punido com até um ano de detenção. Por ser considerado de pequeno poder ofensivo, Lopes não foi autuado em flagrante. A polícia fez um termo circunstanciado sobre o caso, que será remetido à Justiça. Caso confirme seu depoimento, no qual assumiu o crime, o acusado poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do processo.

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