Brasília, 25 (AE) - O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, anuncia na próxima semana a avaliação do governo sobre um novo modelo do sistema de proteção social ao trabalhador no Brasil - que inclui a extinção da multa de 40% sobre o saldo do fundo em casos de demissão e o remodelamento do seguro desemprego e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O novo FGTS, por exemplo, será a fonte do seguro desemprego. O novo desenho do sistema deverá, segundo estimativas dos economistas que prepararam o estudo, trazer uma economia anual de até R$ 4 bilhões para o governo federal com o fim da multa e custos anuais de até R$ 2 bilhões, dos aportes mensais que o governo terá de contribuir para o novo FGTS.
O estudo foi encomendado pelo governo há cinco meses e foi entregue hoje ao ministro por economistas da Universidade de São Paulo, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea). "Os professores que prepararam o texto são da maior credibilidade e competência, mas ainda vou me reunir com os técnicos do ministério para avaliá-lo", disse Dornelles, adiantando que deverá explicitar a análise dos economistas, com os pontos que têm o aval do governo, na próxima semana.
Os autores do estudo foram os economistas Hélio Zylberstajn e José Paulo Zeetano Chahad, da USP, José Márcio de Camargo, da PUC-RJ, e Ricardo Paes de Barros, do IPEA. De acordo com os professores, a encomenda do governo veio com o pedido de que o novo modelo de proteção social ao trabalhador - que hoje engloba o FGTS, seguro-desemprego e PIS-Pasep - pudesse, ao mesmo tempo, acabar com as reclamações das empresas, das centrais sindicais e dos trabalhadores em geral.
Segundo os economistas, os três principais objetivos que foram atingidos com o novo modelo apresentado ao ministro do Trabalho são o de universalizar o FGTS também aos trabalhadores sem carteira assinada; reduzir a rotatividade de emprego; e diminuir as fraudes ao sistema.
A proposta determina a criação de um fundo (o FGTS, mas ainda sem novo nome) em que, aos trabalhadores que ganhem até 2 5 salários mínimos, a empresa depositasse mensalmente 8% do salário do trabalhador enquanto o governo contribuiria com 16% do salário. O governo só contribuiria até o final do primeiro ano. No final desse primeiro ano, o funcionário teria a opção de resgatar seu "fundo de garantia".
Se o funcionário fosse demitido durante esse primeiro ano ou em qualquer outro período, teria de ser feito cálculo para que ele recebesse - em vez de um seguro-desemprego -, percentuais desses depósitos em até seis vezes. Caso o funcionário continue na empresa até o período de quatro anos, os 8% depositados mensalmente pela empresa poderiam ser retirados.
Já os trabalhadores que ganham mais de 2,5 salários mínimos, independente do tempo de serviço, terão de acumular o valor de 15 salários mínimos nesse fundo. O governo contribui no primeiro ano com 16% até o limite salarial de 7,5 salários mínimos. Se o funcionário ganhar mais que esse valor, só entra no fundo os 8% mensais depositados pela empresa. A regra para a retirada do fundo é igual para os trabalhadores que ganham até 2,5 salários mínimos.
"O fundo de garantia passa a ser o financiador do seguro-desemprego", disse Camargo. Os próprios economistas apontam algumas imperfeições do modelo apresentado, como a possibilidade dos salários diminuírem - pelo fato da empresa querer assumir o depósito de 8% do salário no fundo como um aumento salarial mensal. "Em compensação, achamos que o desemprego vai diminuir pelo fato de ser mais lucrativo para o funcionário ficar mais tempo na empresa do que usar seu fundo a cada troca de emprego, dessa vez sem a multa dos 40% sobre o total do fundo", acredita Camargo.
Hoje, quando um trabalhador é demitido sem justa causa, a empresa tem de pagar a ele uma multa de 40% sobre o total do fundo de garantia. Os economistas acreditam que a multa seja uma das causas da rotatividade nos empregos. No novo modelo, os economistas determinaram que a empresa deverá pagar essa multa ao governo (ainda não há percentual definido), e esse montante vai financiar em parte os 16% que o governo terá de depositar no primeiro ano de trabalho de cada funcionário. Para os economistas, o governo teria de pagar até R$ 2 bilhões no total, como contribuição para o fundo.
O abono salarial hoje pago pelo PIS-Pasep também seria extinto. Os economistas estimam que deve gerar uma economia de R$ 4 bilhões para o governo federal. Segundo Chahad, o montante poderia ser utilizado para garantir um programa de renda mínima para os trabalhadores do setor informal, que não têm carteira assinada.

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