Brasília, 25 (AE) - A auditoria geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já conseguiu economizar, este ano, cerca de R$ 20 milhões para a Previdência Social ao determinar o cancelamento de milhares de aposentadorias fraudadas. Mais R$ 94 milhões deverão ser devolvidos aos cofres públicos, mediante ação judicial, porque dizem respeito a pagamentos indevidos. Por ano, segundo o auditor geral, Paulo César Nascimento Costa, são cancelados por diversas irregularidades entre 25 mil a 30 mil benefícios concedidos pelo INSS.
O auditor geral afirmou que, este ano, o foco da auditoria está na ação de intermediários, verdadeiras quadrilhas organizadas para fraudar a Previdência Social. Eles vem agindo, com vigor, em Brasília, Rio de Janeiro, Goiás e Espírito Santo. Com exceção de Brasília, onde a fraude vem se dando na aposentadoria do setor público, em todos os demais lugares o prejuízo vem sendo para o próprio INSS.
A quadrilha de intermediários age, em Brasília, na falsificação de certidões de tempo de serviço anterior ao serviço público com o objetivo de comprovar tempo de contribuição exigido para a aposentadoria. O INSS já comprovou 12 aposentadorias ilegais no Banco Central, que já foram canceladas pelo próprio órgão. Outras seis estão em exame no BC e dezenas de outras sob investigação da auditoria geral do INSS em diversos órgãos públicos federais.
No Rio de Janeiro, segundo o auditor geral, encontra-se mais da metade das fraudes cometidas contra a Previdência Social no País. Lá também é forte a ação de intermediários, mas a fraude se dá nos documentos comprobatórios para a aposentadoria, como por exemplo na carteira de trabalho. Os intermediários desmancham a carteira verdadeira para juntar nela diversos outros registros de empregos, também verdadeiros, mas de outras pessoas.
"Tem gente que nunca vai conseguir se aposentar porque uma carteira, usada dessa forma, nunca mais será recomposta", alertou o auditor geral. Pelos dados da auditoria só na gerência Bandeira, na capital, foram canceladas este ano 2.059 aposentadorias por tempo de serviço, uma economia de R$ 1,65 milhão ao mês para o INSS. Em Angra dos Reis 321 benefícios também foram cancelados por fraude, sendo de 1.040 o número de benefícios cancelados em diversos municípios do Rio.
A situação é a mesma em Goiás e no Espírito Santo, com falsificação da carteira de trabalho e da certidão de tempo de serviço. Diferente foi a situação verificada na Bahia, onde a falsificação vinha se dando na concessão de auxílio-doença. "Constatamos um crescimento exagerado do Código Internacional de Doença (CID), que caracteriza a doença mental", disse o auditor geral. De acordo com Nascimento Costa, na Bahia até laranja de doente mental existia, com a utilização de um mesmo doente para a fazer o exame em diversos postos em nome de outros beneficiários.
Com a ação da auditoria, o INSS analisou, em Salvador, 1.295 benefícios de auxílio-doença, tendo sido detectados fraude em 76% deles. Todos foram cancelados. Nos municípios de Alagoinhas e Camaçari, dos 405 benefícios analisados 404 foram suspensos. "Na Bahia houve uma queda de 30% na solicitação do auxílio-doença", afirmou o auditor.
A preocupação do INSS, no momento, é com a ação de intermediários no meio rural. São pessoas inescrupulosas que, abusando da boa fé dos trabalhadores rurais, prometem conseguir a aposentadoria junto a Previdência Social, cobrando pelo serviço cerca de dois salários mínimos. "Estamos alertando a população de que não é necessária a utilização de qualquer intermediário para obter um benefício legítimo na Previdência Social", disse o auditor geral.

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