Brasília, 25 (AE) - O governo central obteve, em outubro
um superávit primário (diferença entre receitas e despesas sem considerar os gastos com juros da dívida pública) de R$ 1,320 bilhão, anunciou hoje o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. Em outubro do ano passado, o governo central havia registrado um déficit de R$ 1,559 bilhão. "Isso demonstra a magnitude do esforço fiscal empreendido neste ano", comentou o secretário. O governo central é composto pelo Tesouro Nacional, pela Previdência Social e pelo Banco Central.
Nos dez primeiros meses do ano, o resultado primário acumulado chega a R$ 22,023 bilhões - o equivalente a 2,66% do Produto Interno Bruto (PIB) do período. O resultado, portanto, está melhor do que o previsto dentro do acordo do País com o Fundo Monetário Internacional (FMI), que é um primário de 2,3% do PIB para este ano. O compromisso brasileiro, porém, não se refere às contas do governo central, mas às do setor público - que engloba, além do governo central, os Estados, municípios e empresas estatais.
Em outubro é possível que as contas do governo central apresentem déficit, segundo admitiu o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes. Isso porque há uma diferença de R$ 1,6 bilhão entre os resultados apurados pelo Tesouro e aqueles calculados pelo Banco Central, mas R$ 1,4 bilhão dessa diferença será descontada em outubro - anulando, portanto, o superávit divulgado hoje. Isso, porém, não terá repercussões graves sobre o acordo, pois há folga no resultado das contas públicas. Em setembro, o Brasil já havia cumprido a meta proposta para o ano todo.
Em outubro, o Tesouro, isoladamente, teve um superávit primário de R$ 2,214 bilhões. O saldo positivo foi corroído, em parte, pelo déficit de R$ 826 milhões registrado na conta da Previdência Social e um pelo saldo negativo de R$ 67 milhões das contas do Banco Central. Neste ano, a Previdência já acumula um rombo de R$ 6,626 bilhões, contra um déficit R$ 4,231 bilhões registrados entre janeiro e outubro de 98.
Fábio Barbosa disse que o resultado de outubro ficou dentro das previsões do governo. Ele explicou que, por ter conhecimento prévio do superávit que seria registrado foi que o governo federal decidiu ampliar suas despesas em R$ 1,166 bilhão no final do ano, conforme foi anunciado pelo próprio secretário na última terça-feira.
O secretário defendeu que a melhora nas contas públicas deste ano foi obtida em maior parte pelo corte nas despesas. "Cerca de 60% do ajuste foi obtido com contenção de gastos", afirmou. Ele disse que, em proporção do PIB, as receitas cresceram 0,9 ponto percentual, enquanto as despesas recuaram 1 2 ponto percentual.
Em outubro, as receitas do governo central totalizaram R$ 17,113 bilhões, contra R$ 13,212 bilhões em igual mês do ano passado. O melhor desempenho das receitas deve-se à Receita Federal, que aumentou sua arrrecadação por causa de medidas como a elevação da alíquota da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 2% para 3% e da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira de 0,2% para 0,38%.
As despesas, por sua vez, chegaram a R$ 15,725 bilhões, contra R$ 14,714 bilhões no ano passado. Esse crescimento é explicado, em parte, pelo maior aporte de recursos a Estados e municípios. Houve crescimento nos gastos com pessoal e encargos, que passaram de R$ 3,618 bilhões em outubro de 98 para R$ 3,884 bilhões em outubro passado, devido a pagamentos referentes ao Programa de Demissão Voluntária e de decisões judiciais, além do crescimento vegetativo. A parte mais facilmente "cortável" das despesas, que são os gastos com custeio e investimento, porém, apresentaram recuo de R$ 4,110 bilhões em outubro de 98 para R$ 3,759 bilhões.
Dívida líquida - A dívida líquida do Tesouro Nacional em poder de mercado chegou a R$ 216,824 bilhões em outubro, contra R$ 204,910 bilhões em setembro. Segundo Barbosa, o crescimento se deve à continuidade do programa de substituição de títulos do Banco Central por títulos do Tesouro. Além disso, uma emissão de papéis inicialmente prevista para novembro foi feita em outubro, por causa do feriado de Finados.
O secretário destacou, ainda, o aumento da participação dos títulos prefixados - as Letras Financeiras do Tesouro (LTN) - na composição da dívida pública. Em outubro, elas representavam 10,1% da dívida do Tesouro, enquanto em setembro haviam ficado em 8,1%. Para aumentar o volume de LTN, porém, o Tesouro teve de concordar com vencimentos mais curtos, o que fez o prazo médio dos títulos em mercado cair de 10,25 meses em setembro para 9,3 meses em outubro. O custo médio dos papéis do Tesouro, excluindo os títulos indexados ao câmbio, recuou de 19 97% anuais em setembro parra 19,05% em outubro. Considerando também os papéis cambiais, o custo médio subiu de 19,82% para 21 54%.

mockup