Brasília, 25 (AE) - A partir da próxima segunda-feira todas as emissoras de televisão por assinatura poderão ser também provedoras de serviço de Internet. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) acredita que a medida terá forte impacto no setor de televisão por assinatura e de informática, já que a velocidade de transmissão de dados será no mínimo 32 vezes mais rápida em relação à tradicional, feita por linha telefônica.
"Haverá uma democratização dos serviços de Internet", disse o conselheiro da agência, Luiz Tito Cerasoli. A Anatel divulgou hoje o regulamento definitivo que disciplina a transmissão de dados via Internet pelas operadoras de televisão por assinatura. Na próxima segunda-feira, o texto entrará em vigor e as operadoras de televisão por assinatura poderão criar subsidiárias para cuidar do novo serviço.
O regulamento era aguardado pelo mercado para viabilizar vários negócios, com a entrada de grandes provedores multinacionais no País.
As Organizações Globo anunciaram em agosto uma associação com a Microsoft para prestar a nova modalidade de serviços e colocar em operação um modem com velocidade de 1.024 KBps, ou 32 vezes mais rápido que o normal.
Existem no País cerca de 9 milhões de pontos de Internet e 800 provedores. "Isto não existe nem nos Estados Unidos, onde a rede de televisão por assinatura não foi aberta para outros serviços", disse Cerasoli. A regra vale para televisão por assinatura a cabo, via satélite (DTH) e microondas (MMDS). Oss provedores serão obrigadas a tornar acessíveis no seu site as condições do uso de rede.
O regulamento estabelece que as operadoras de televisão por assinatura serão obrigadas a constituir uma subsidiária para tornar seus meios disponíveis a provedores de Internet. Ainda assim, elas não poderão dar exclusividade para empresas que explorem a transmissão de dados pela rede. Em uma mesma cidade, uma operadora de TV por assinatura deverá deixar sua rede disponível para vários provedores. Uma operadora de cabo não poderá obrigar seu cliente a usar sua subsidiária como provedora.
"A rede digital de televisão por assinatura poderá ser utilizada ao mesmo tempo por vários provedores de Internet", disse Cerasoli. Os testes realizados pela Anatel, entre setembro de 1998 e junho deste ano, comprovaram que o provimento de serviços de Internet pela rede de televisão por assinatura não provoca interferências na transmissão das imagens. Isto significa que o usuário poderá ter acesso simultaneamente à Internet e à televisão por assinatura.
A Anatel acredita que o novo serviço deverá custar para o usuário em torno de R$ 60,00, pois incluirá o aluguel de um modem (aparelho que liga o computador à rede de televisão por assinatura). A provedora é quem irá tornar este aparelho disponível. O novo regulamento prevê que se as operadoras cometerem práticas prejudiciais à competição ou de abuso de poder econômico, estarão sujeitas a multas previstas na regulamentação do serviço de televisão por assinatura, que chega a R$ 10 milhões.

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