Buenos Aires, 25 (AE) - A relação Brasil-Argentina ameaça sair dos trilhos outra vez, mas agora, literalmente: o Senado argentino aprovou um projeto de resolução para a rescisão do contrato da concessão da Ferrovia Mesopotámico e da Buenos Aires al Pacífico (BAP), desde o início do ano nas mãos da empresa brasileira América Latina Logística (ALL), que no Brasil controla as ferrovia Sul Atlântico e Centro Atlântico.
A aprovação no Senado foi unânime, e poderá se constituir na primeira rescisão de contrato de uma empresa brasileira que esteja operando na Argentina uma ex-empresa estatal. Na comunidade empresarial brasileira instalada em Buenos Aires surgiu preocupação pelo que consideram "insegurança jurídica".
O projeto de um influente grupo de senadores afirma que a concessão deve terminar porque ocorreu "falta reiterada do cumprimento das obrigações de contrato pelo grupo que opera as ferrovias". Segundo o Senado, a empresa brasileira cometeu uma série de irregularidades. Entre elas, estariam "mudanças não consultadas na composição do pacote acionário, a falta de apresentação dos balanços, o pagamento de um cânone (taxa paga periodicamente ao Estado argentino pela concessão), a falta de contribuições sociais e o não-cumprimento do plano de investimentos".
A oposição à empresa brasileira também foi alardeada pelo governador de Entre Ríos, Jorge Busti. Ele também pediu a anulação da concessão, e acusou a ALL de "violar toda a legislação trabalhista local" e de "rir dos trabalhadores". Para recordar de uma forma mais light seus tempos de guerrilheiro montonero, Busti, sentou-se nos trilhos como protesto.
O lugar do piquete do governador é a cidade "entrerriana" de Concepción del Uruguay. Ali, o juiz federal local determinou que a remoção dos manifestantes pode ser feita, mas com um inusitado porém para a pouco sutil polícia argentina: "sempre que a remoção não implique em violência". O juiz é Juan José Pappetti, o mesmo que determinou no início da semana o impedimento da entrada de frangos provenientes do Brasil.
O governo argentino dará a palavra final sobre o tema, mas tudo indica que por uma questão de prazos, o problema será passado ao próximo presidente, Fernando De la Rúa, que tomará posse no dia 10 de dezembro.
Os acontecimentos envolvendo a ALL na Argentina estão ocorrendo no Senado, mas a crise começou há várias semanas, quando o sindicato União Ferroviária (UF), que possui excelentes relações com o presidente Carlos Menem, iniciou uma série de protestos pela demissão de 451 funcionários das ferrovias Mesopotámico e BAP, controlados pela ALL. Na ocasião, os ferroviários argentinos pediram o apoio dos ferroviários brasileiros, e denunciaram que a ALL quer impor salários mais baixos para os argentinos, como os recebidos no Brasil.
Além disso, a UF acusa a ALL de usar jagunços importados especialmente do Brasil para desfazer os piquetes. A empresa brasileira nega essa prática, e retruca acusando os sindicalistas argentinos de quererem obter o controle das linhas atualmente nas mãos da ALL. A empresa brasileira, como prova de que já existe um começo de acordo afirma que dos trabalhadores demitidos, 291 já aceitaram a aposentadoria voluntária com indenizações.
Os sindicalistas cortaram a rede ferroviária nos principais entroncamentos com piquetes, prejudicando o transporte de pelos menos 80% das cargas que nela circulam, provocando perdas de US$ 200 mil. Na rede controlada pela empresa brasileira trafega 24% das cargas ferroviárias totais do país. Isto está causando problemas entre a empresa e seus clientes, que tem as cargas paralisadas. Essa situação exasperou uma adega de Mendoza, que viu como seu melhor vinho requentava-se durante horas sob o sol de novembro.
Em declarações à imprensa, Nelson Silva, diretor-geral da ALL na Argentina, afirmou que sua empresa "não recebe subsídios do Estado, mas se recebêssemos um décimo do que a UF recebe, poderíamos garantir o emprego dessas 451 pessoas por nove anos".
Há duas semanas, a UF obteve de Menem a "General Belgrano", a maior rede em extensão do país, e a segunda em importância de volume de cargas. O sindicato terá a concessão da rede até o ano 2029. Além disso, terá um subsídio anual de US$ 45 milhões durante os primeiros cinco anos do contrato. De brinde, o governo também assumirá uma dívida de US$ 15 milhões deixada pela Belgrano.
Especialistas da área sustentaram que se a lei fosse seguida à risca, todas as outras concessões ferroviárias no país também teriam que ser anuladas.

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